Decretos 2024

08/11/2024

Decreto 4.766

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

01/11/2024

Decreto 4.762

“Nomeia membros para comporem a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo de Atribuição de classes e/ou aulas, e dá outras providências.”

01/11/2024

Decreto 4.761

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

01/11/2024

Decreto 4.760

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente e parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

22/10/2024

Decreto 4.759

“Institui a COMISSÃO DE TRANSIÇÃO prevista no art. 257 da Constituição do Estado e regulada pela Lei Estadual nº. 19.434, de 11 de janeiro de 2011, c/c arts. 70 e 70-A da Lei Orgânica do Município de Extrema, e dá outras providências.”

25/10/2024

Decreto 4.757

“Institui o Processo Democrático para escolha de ‘Gestores Escolares’ e ‘Gestores Adjuntos de Escola’ das escolas municipais de Extrema - MG, em atendimento à ‘Meta 19’ do Plano Nacional de Educação (PNE), do Ministério da Educação, e dá outras providências.”

18/10/2024

Decreto 4.756

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

04/10/2024

Decreto 4.755

“Estabelece normas gerais de organização e segurança durante as festividades da 37ª Festa do Peão de Boiadeiro do Município de Extrema – MG, e dá outras providências.”

04/10/2024

Decreto 4.754

“Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidora pública municipal e dá outras providências.”

04/10/2024

Decreto 4.750

“Estabelece diretrizes para a composição orçamentária referente às compensações de emissões de gases de efeito estufa (GEE), das atividades emissoras, vinculadas às receitas de tributos municipais, em consonância a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas e o Projeto Conservador das Águas, do Município de Extrema, e dá outras providências.”