Decretos 2024

15/03/2024

Decreto nº 4.656/2024

Decreto 4.656

“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções necessárias à implantação de Estação Elevatória de Esgoto Sanitário e dá outras providências”.

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15/03/2024

Decreto nº 4.655/2024

Decreto 4.655

“Revoga o Decreto Municipal nº. 4.645, de 28 de fevereiro de 2024.”

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08/03/2024

Decreto nº 4.654/2024

Decreto 4.654

“Substitui o Anexo II do Decreto Municipal nº. 4.626, de 25 de janeiro de 2024, que ‘Estabelece o Regulamento para a realização da Consulta e Audiência Pública sobre a Concessão dos Serviços do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Extrema.’.”

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08/03/2024

Decreto nº 4.653/2024

Decreto 4.653

“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.496, de 21 de junho de 2023, que ‘Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências’”.

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01/03/2024

Decreto nº 4.648/2024

Decreto 4.648

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

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01/03/2024

Decreto nº 4.647/2024

Decreto 4.647

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

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01/03/2024

Decreto nº 4.646/2024

Decreto 4.646

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

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01/03/2024

Decreto nº 4.645/2024

Decreto 4.645

“Regulamenta o disposto no art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº. 197, de 16 de junho de 2021, e dá outras providências.”

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01/03/2024

Decreto nº 4.644/2024

Decreto 4.644

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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01/03/2024

Decreto nº 4.643/2024

Decreto 4.643

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.

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