Decretos 2024

05/07/2024

Decreto nº 4.670/2024

Decreto 4.670

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências".

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11/10/2024

Decreto nº 4.669/2024

Decreto 4.669

“Regulariza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar no exercício de 2016, 2019 e 2023”.

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12/04/2024

Decreto nº 4.668/2024

Decreto 4.668

“Dispõe sobre a comprovação de legalidade e propriedade dos imóveis, para fins de análises no âmbito da regularização de edificações, aprovação de projetos e emissão de Alvarás para construção de edificações no município, e dá outras providências”.

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12/04/2024

Decreto nº 4.667/2024

Decreto 4.667

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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12/04/2024

Decreto nº 4.666/2024

Decreto 4.666

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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12/04/2024

Decreto nº 4.665/2024

Decreto 4.665

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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12/04/2024

Decreto nº 4.664/2024

Decreto 4.664

“Prorroga o mandato dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Extrema – COMPACE; Substitui membros do COMPACE e dá outras providências.”

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28/03/2024

Decreto nº 4.659/2024

Decreto 4.659

“Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.920/2023, que ‘Dispõe sobre as infrações e penalidade aplicáveis, pelo Município de Extrema, ao prestador de serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências”.

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28/03/2024

Decreto nº 4.658/2024

Decreto 4.658

“Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidor público municipal e dá outras providências.”

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15/03/2024

Decreto nº 4.657/2024

Decreto 4.657

“Nomeia os representantes do Poder Legislativo Municipal que comporão o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.”

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