Decretos 2024

11/12/2024

Decreto 4.798

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

06/12/2024

Decreto 4.797

06/12/2024

Decreto 4.796

“Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidora pública municipal e dá outras providências.”

06/12/2024

Decreto 4.795

“Substitui os Anexos do Decreto Municipal nº. 4.598, de 11 de dezembro de 2023, que ‘Institui, no âmbito municipal, tabela de preços por serviços da saúde pública municipal, adotando, para tanto, as tabelas de preços aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.’.”

30/01/2025

Decreto 4.794

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”

06/12/2024

Decreto 4.793

“Altera a redação de dispositivos do Decreto Municipal n°. 2.723, de 04 de fevereiro de 2014, que ‘Dispõe sobre aposentadoria voluntária por idade de servidor público municipal’, e dá outras providências.”

06/12/2024

Decreto 4.792

“Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal n°. 4.284, de 19 de julho de 2022, que ‘Concede pensão por morte’, e dá outras providências.”

30/01/2025

Decreto 4.791

REGULARIZA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2023

30/01/2025

Decreto 4.790

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências”

30/01/2025

Decreto 4.789

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências”