Decretos 2024

30/01/2025

Decreto 4.788

INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.

06/12/2024

Decreto 4.787

“Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal, e dá outras providências.”

06/12/2024

Decreto 4.786

“Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidora pública municipal e dá outras providências.”

29/11/2024

Decreto 4.785

“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções necessárias à execução de obra viária, e dá outras providências”.

29/11/2024

Decreto 4.784

“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.”

28/11/2024

Decreto 4.783

“Revoga o Decreto do Executivo nº. 4.757, de 25 de outubro de 2024, relacionado ao Processo Democrático para escolha de ‘Gestores Escolares’ e ‘Gestores Adjuntos de Escola’ das escolas municipais de Extrema, e dá outras providências.”

26/11/2024

Decreto 4.782

“Institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) no município de Extrema, regulamenta o Plano de Ação da Atenção Primária à Saúde (APS) e dá outras providências.”

26/11/2024

Decreto 4.781

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

26/11/2024

Decreto 4.780

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

26/11/2024

Decreto 4.779

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”