Decretos 2024

05/07/2024

Decreto 4.682

"INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024."

10/05/2024

Decreto 4.681

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências”

10/05/2024

Decreto 4.680

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais do processo licitatório e, dá outras providências”.

10/05/2024

Decreto 4.679

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

02/07/2024

Decreto 4.678

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

02/07/2024

Decreto 4.677

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

03/05/2024

Decreto 4.674

“Regulamenta, no âmbito do Executivo Municipal, o disposto no art. 17 da Lei Federal nº. 13.460/2017, a respeito da organização e o funcionamento de sua Ouvidoria, e dá outras providências.”

03/05/2024

Decreto 4.673

“Dispõe sobre o Sistema de Integridade da Prefeitura Municipal de Extrema e constitui Comissão para elaborar a proposta do respectivo “Programa de Integridade e Compliance” do Executivo Municipal, e dá outras providências.”

26/04/2024

Decreto 4.672

“Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº. 4.961, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o TJMG, visando a cessão de servidores efetivos.”

26/04/2024

Decreto 4.671

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”