Decretos 2024

12/04/2024

Decreto 4.632

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências"

12/04/2024

Decreto 4.631

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências"

02/02/2024

Decreto 4.629

“Revoga o Decreto Municipal nº. 4.352, de 07 de novembro de 2022, e dá outras providências.”

02/02/2024

Decreto 4.628

“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 4.397, de 19 de janeiro de 2023, que ‘Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências’”.

16/02/2024

Decreto 4.627

“Regulamenta o § 4º, do artigo 10, da Lei Municipal nº. 4.919, de 20 de dezembro de 2023, a fim de descrever especificações técnicas da execução de obra de infraestrutura viária que especifica e dá outras providências”.

26/01/2024

Decreto 4.626

“Estabelece o Regulamento para a realização da Consulta e Audiência Pública sobre a Concessão dos Serviços do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Extrema.”

26/01/2024

Decreto 4.625

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

26/01/2024

Decreto 4.624

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura do responsável pela liquidação no campo apropriado da Nota de Empenho, como etapa necessária da efetiva liquidação da despesa pública, e dá outras providências.”

26/01/2024

Decreto 4.623

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais do processo licitatório; e dá outras providências”.

26/01/2024

Decreto 4.622

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa, e dá outras providências”.