Decretos 2024

07/06/2024

Decreto 4.692

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

07/06/2024

Decreto 4.691

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando o valor específico de Excesso de Arrecadação apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

02/08/2024

Decreto 4.690

"Inclui elemento de despesas, e, fonte de recursos no vigente orçamento do exercício de 2024."

02/08/2024

Decreto 4.689

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências".

24/05/2024

Decreto 4.688

"Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa."

24/05/2024

Decreto 4.687

"Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidora pública municipal e dá outras providências."

17/05/2024

Decreto 4.686

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

17/05/2024

Decreto 4.685

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação urbana, as áreas que especifica, e dá outras providências”.

17/05/2024

Decreto 4.684

“Concede pensão por morte e dá outras providências.”

05/07/2024

Decreto 4.683

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências"