Decretos 2024

31/12/2024

Decreto 4.808

“Institui, no âmbito do Executivo Municipal, a página oficial online da Transição de Governo 2024/2025, disponível na Imprensa Oficial, e dá outras providências.”

30/12/2024

Decreto 4.807

“Determina o lançamento tributário das contribuições de melhoria, nas situações que especifica, e dá outras providências.”

27/12/2024

Decreto 4.806

“Torna pública e oficial a pesquisa de fim de gestão, nos termos do Relatório Analítico que com este se publica, e dá outras providências.”

20/12/2024

Decreto 4.805

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

20/12/2024

Decreto 4.804

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

20/12/2024

Decreto 4.803

“Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidora pública municipal e dá outras providências.”

13/12/2024

Decreto 4.802

“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.488, de 12 de junho de 2023, que ‘Nomeia conselheiros do COMTUR para gestão 2023-2025 e dá outras providências.’”

11/12/2024

Decreto 4.801

“Determina a RESCISÃO dos contratos de trabalho dos agentes públicos que especifica, nos prazos fixados, conforme deliberações adotadas no contexto da Transição Governamental, e dá outras providências.”

11/12/2024

Decreto 4.800

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

11/12/2024

Decreto 4.799

“Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidora pública municipal e dá outras providências.”