Decretos

Decreto nº 5.133/2026

Publicado: 14/05/2026

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema – PREVEXTREMA, exercício de 2026, para atender suas necessidades e dá outras providências”

Decreto nº 5.132/2026

Publicado: 07/05/2026

“Regulamenta o uso, os valores, as condições de funcionamento e a autorização de uso do Clube Recreativo e Literário de Extrema – José Batista de Morais ‘Zé Messias’, e dá outras providências.”

Decreto nº 5.131/2026

Publicado: 07/05/2026

Dispõe sobre os procedimentos, valores e condições para autorização de uso do Cine Teatro Municipal Fábio Andrade de Oliveira – ‘Fabinho’, e dá outras providências.”

Decreto nº 5.130/2026

Publicado: 05/05/2026

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Extrema e dá outras providências.

Decreto nº 5.126/2026

Publicado: 30/04/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instauração de procedimento administrativo apuratório para fins de responsabilidade regressiva do servidor público municipal que, por dolo ou culpa, der causa a danos indenizados pelo Município, e dá outras providências.

Decreto nº 5.125/2026

Publicado: 30/04/2026

Declara de Utilidade Pública para fins de aquisição, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, o terreno situado no Município de Extrema - MG, necessários a implantação do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município.

Decreto nº 5.124/2026

Publicado: 30/04/2026

Denomina logradouro público no Bairro Ponte Alta (Fisgão), no Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 5.123/2026

Publicado: 24/04/2026

Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Extrema - MG e dá outras providências.

Decreto nº 5.122/2026

Publicado: 24/04/2026

Altera o Decreto nº 5.002/2025 que nomeia comissões que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 5.121/2026

Publicado: 24/04/2026

Dispõe sobre a constituição de Comissão para estudos e proposição de medidas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Extrema - PREVEXTREМА.