Decretos
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Decreto nº 5.101/2026
Publicado: 30/03/2026
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Programa Municipal “Atleta Extrema”, e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.100/2026
Publicado: 30/03/2026
“Regulamenta a Lei nº 5.383, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal “Atleta Extrema”, e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.099/2026
Publicado: 30/03/2026
“Altera dispositivo do Decreto nº 4.855/2025, que nomeia conselho que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.098/2026
Publicado: 25/03/2026
“Dispõe sobre a prorrogação do Cronograma físico-financeiro de execução das obras de infraestrutura do Loteamento Recanto dos Lagos, aprovado pela Portaria Municipal n°. 2.493, de 02 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.097/2026
Publicado: 25/03/2026
“Altera o Decreto nº 5.002/2025 que nomeia comissões que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.096/2026
Publicado: 24/03/2026
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Extrema e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.095/2026
Publicado: 24/03/2026
“Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.094/2026
Publicado: 24/03/2026
“Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.093/2026
Publicado: 24/03/2026
“Regulamenta o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.092/2026
Publicado: 24/03/2026
"Regulamenta a Lei Municipal nº 5.400/2026, que institui o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel e dá outras providências.”