Decretos
-
Decreto nº 5.169/2026
Publicado: 13/07/2026
Altera dispositivo no Decreto nº 5.089, de 06 de março de 2026, que ‘Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Extrema e dá outras providências.
-
Decreto nº 5.168/2026
Publicado: 02/07/2026
Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências.
-
Decreto nº 5.167/2026
Publicado: 02/07/2026
Altera dispositivo no Decreto nº 4.859, de 21 de fevereiro de 2025, que ‘Nomeia Comissão específica para avaliação dos alugueres de imóveis, e dá outras providências.
-
Decreto nº 5.163/2026
Publicado: 01/07/2026
Regulamenta o fluxo de registro e faturamento das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Extrema.
-
Decreto nº 5.162/2026
Publicado: 26/06/2026
“Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Extrema e dá outras providências.”
-
Decreto nº 5.161/2026
Publicado: 25/06/2026
Altera dispositivo no Decreto nº 5.062, de 02 de fevereiro de 2026, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância do Plano Anual de Contratações – PAC e dá outras providencias.
-
Decreto nº 5.160/2026
Publicado: 24/06/2026
Institui o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE-Saúde, do Município de Extrema/MG, e dá outras providências.
-
Decreto nº 5.159/2026
Publicado: 24/06/2026
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.263, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social no âmbito do Município de Extrema/MG, e dá outras providências.
-
Decreto nº 5.158/2026
Publicado: 22/06/2026
Regulamenta a concessão de diárias, ajuda de custo para combustível e gratificação de atividade especial, as escalas de trabalho dos servidores vinculados ao transporte municipal, a concessão de transporte para participação em eventos esportivos, culturais e educacionais, e a aplicação de suprimento de fundos, e dá outras providências.
-
Decreto nº 5.157/2026
Publicado: 16/06/2026
Dispõe sobre o fluxo administrativo para cumprimento do art. 161 da Lei Federal nº 14.133/2021, atribui competência setorial para inserção e atualização de sanções administrativas no âmbito da Secretaria de Administração, através da Gerência de Compras e Licitações e dá outras providências