Decretos

Decreto nº 5.173/2026

Publicado: 17/07/2026

Altera o Decreto Municipal nº 5.158, de 22 de junho de 2026, quanto ao responsável e ao limite mensal do suprimento de fundos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 5.172/2026

Publicado: 15/07/2026

Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para implantação de infraestrutura destinada aos serviços públicos de transporte e ao sistema viário e dá outras providências.

Decreto nº 5.171/2026

Publicado: 15/07/2026

Incluir e suplementar o elemento de despesa no orçamento vigente do exercício de 2026 do Instituto de Previdência do Município de Extrema – PREVEXTREMA.

Decreto nº 5.170/2026

Publicado: 15/07/2026

Dispõe sobre o exercício do cargo de Prefeito Municipal pelo Vice-Prefeito durante ausência temporária do titular.

Decreto nº 5.169/2026

Publicado: 13/07/2026

Altera dispositivo no Decreto nº 5.089, de 06 de março de 2026, que ‘Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Extrema e dá outras providências.

Decreto nº 5.168/2026

Publicado: 02/07/2026

Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências.

Decreto nº 5.167/2026

Publicado: 02/07/2026

Altera dispositivo no Decreto nº 4.859, de 21 de fevereiro de 2025, que ‘Nomeia Comissão específica para avaliação dos alugueres de imóveis, e dá outras providências.

Decreto nº 5.163/2026

Publicado: 01/07/2026

Regulamenta o fluxo de registro e faturamento das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Extrema.

Decreto nº 5.162/2026

Publicado: 26/06/2026

“Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Extrema e dá outras providências.”

Decreto nº 5.161/2026

Publicado: 25/06/2026

Altera dispositivo no Decreto nº 5.062, de 02 de fevereiro de 2026, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância do Plano Anual de Contratações – PAC e dá outras providencias.