Decretos
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Decreto nº 5.148/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.147/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.146/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por idade de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.145/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por idade de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.144/2026
Publicado: 03/06/2026
“Nomeia membros efetivos e suplentes para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Extrema – COMPACE, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.138/2026
Publicado: 26/05/2026
“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 4.900, de 05 de maio de 2025, que ‘Nomeia os membros que comporão o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências."
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Decreto nº 5.137/2026
Publicado: 26/05/2026
"Inclui dispositivo no Decreto nº 4.817, de 08 de janeiro de 2025, que 'Nomeia Agentes de Contratação, e dá outras providências."
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Decreto nº 5.136/2026
Publicado: 26/05/2026
“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 5.112, de 13 de abril de 202 sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidora pública municipal, que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.135/2026
Publicado: 18/05/2026
Altera o Decreto nº 4.648, de 28 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
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Decreto nº 5.134/2026
Publicado: 18/05/2026
Altera dispositivo do Decreto nº 4.919 de 20 de maio de 2025, que nomeia conselho que especifica e dá outras providências.