Decretos

Decreto nº 5.038/2025

Publicado: 17/12/2025

“Dispõe sobre a regulamentação do procedimento auxiliar de pré-qualificação subjetiva e objetiva, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito no município de extrema, além de dar outras providências".

Decreto nº 5.036/2025

Publicado: 15/12/2025

“Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 3.239, de 22 de setembro de 2017, que ‘Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA)’ e dá outras providências”

Decreto nº 5.035/2025

Publicado: 15/12/2025

“Inclui dispositivo no Decreto nº 4.817, de 08 de janeiro de 2025, que ‘Nomeia Agentes de Contratação, e dá outras providências.’.”

Decreto nº 5.033/2025

Publicado: 10/12/2025

“Altera o Decreto nº 4.973, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Extrema/MG, e dá outras providências.”

Decreto nº 5.032/2025

Publicado: 10/12/2025

“Fica autorizado o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, utilizando o valor específico de Excesso de Arrecadação apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências”

Decreto nº 5.031/2025

Publicado: 08/12/2025

“Inclui dispositivo do Decreto nº 5.004, de 29 de outubro de 2025, que ‘Regulamenta a lei 1.829/2003 que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Extrema’.”

Decreto nº 5.030/2025

Publicado: 08/12/2025

“Dispõe sobre o registro do bem de natureza imaterial denominado “Pudim Bertolotti” no Livro de Registro dos Saberes e Sabores de Extrema, e dá outras providências.”

Decreto nº 5.029/2025

Publicado: 05/12/2025

“Exonera os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras providências”.

Decreto nº 5.028/2025

Publicado: 05/12/2025

“Regulamenta o empréstimo e a prestação de serviços de máquinas a particulares no Município de Extrema e dá outras providências”.

Decreto nº 5.021/2025

Publicado: 25/11/2025

“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências”.