Decretos
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Decreto nº 5.078/2026
Publicado: 13/02/2026
“Dispõe sobre a destinação temporária do estacionamento do Parque Municipal de Eventos para funcionamento como ponto exclusivo de embarque e desembarque de passageiros durante o Carnaval 2026, e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.077/2026
Publicado: 11/02/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por idade de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.076/2026
Publicado: 11/02/2026
“Dispõe Regulamenta a doação de insumos agrícolas no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (PMDA) e dá outras providências’.
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Decreto nº 5.075/2026
Publicado: 10/02/2026
“Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas rurais do Município de Extrema MG afetadas por chuvas intensas e enxurradas, e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.074/2026
Publicado: 10/02/2026
“Dispõe sobre a assinatura dos empenhos pelos Secretários Municipais e responsáveis pelas Unidades Administrativas, e estabelece prazo máximo para sua formalização, e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.073/2026
Publicado: 09/02/2026
“Altera dispositivos no Decreto nº. 4.852 de 13 de fevereiro de 2026, que ‘Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA’ e dá outras providências”
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Decreto nº 5.072/2026
Publicado: 09/02/2026
“Altera o Decreto nº 4.984, de 02 de outubro de 2025, que dispõe sobre a organização da Controladoria-Geral do Município, para incluir a Subcontroladoria de Governança de Dados e Indicadores de Resultados na estrutura organizacional da CGM”.
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Decreto nº 5.071/2026
Publicado: 03/02/2026
“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4.869, de 06 de março de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.070/2026
Publicado: 03/02/2026
“Estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das emendas parlamentares estaduais e municipais no âmbito do Município de EXTREMA/MG.”