Decreto nº 5.169/2026
Altera dispositivo no Decreto nº 5.089, de 06 de março de 2026, que ‘Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Extrema e dá outras providências.
Altera dispositivo no Decreto nº 5.089, de 06 de março de 2026, que ‘Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Extrema e dá outras providências.