Portarias
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Portaria nº 284/2026
Publicado: 20/02/2026
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para apuração de responsabilidade administrativa no âmbito do Processo Licitatório nº 000405/2025 – Edital de Licitação nº 000109/2025, e dá outras providências.”
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Portaria nº 283/2026
Publicado: 13/02/2026
“Dispõe sobre a designação de servidora e dá outras providências”.
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Portaria nº 282/2026
Publicado: 12/02/2026
“Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL (PAE), com a finalidade de apurar suposta diferença de valores pagos referentes à prestação de serviços na área da saúde, com vistas à regularização financeira, eventual responsabilização e adoção das providências cabíveis, na forma da Lei, e dá outras providências.”
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Portaria nº 281/2026
Publicado: 11/02/2026
“Declara vacância de cargos públicos efetivos e dá outras providências.”
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Portaria nº 280/2026
Publicado: 11/02/2026
“Designa a área responsável e o responsável técnico pelos atos preparatórios visando à adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico – ProPEN e à futura implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Município de Extrema/MG.”
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Portaria nº 279/2026
Publicado: 11/02/2026
“Dispõe sobre exonerações e nomeações de servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
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Portaria nº 278/2026
Publicado: 11/02/2026
“Designa a Secretária Municipal de Relações Institucionais e de Planejamento Urbano para a prática de atos administrativos relativos à regularização de imóveis do Município e dá outras providências.”
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Portaria nº 277/2026
Publicado: 11/02/2026
“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Especial – PAE para apuração dos fatos que especifica e dá outras providências.”
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Portaria nº 276/2026
Publicado: 11/02/2026
“Autoriza a instauração de Processo Administrativo Especial (PAE) para fins de apuração dos fatos, eventual responsabilização e adoção das providências legais cabíveis, em razão do furto de módulo de veículo oficial que especifica, e dá outras providências”.
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Portaria nº 275/2026
Publicado: 05/02/2026
“Determina a instauração de Processo Administrativo Especial para apuração do fato que se específica, e dá outras providências.”