Legislação Municipal
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Lei Ordinária nº 5.438/2026
Publicado: 23/04/2026
Autoriza o Poder Executivo a premiar os participantes da 20ª Edição do Festival da Canção Popular de Extrema - FESCANPE e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 5.437/2026
Publicado: 23/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação pecuniária no âmbito da “Supercopa Jamantão 2026” e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 5.436/2026
Publicado: 23/04/2026
Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2026, utilizando o saldo do valor do Superávit Financeiro de 2025, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 5.435/2026
Publicado: 17/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a participação de equipes de voleibol do Município de Extrema/MG em competições regionais no primeiro semestre de 2026 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 5.434/2026
Publicado: 17/04/2026
Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2026, para atender suas necessidades e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 5.433/2026
Publicado: 17/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de mobiliário e eletrodomésticos e a conceder apoio financeiro temporário em pecúnia à beneficiária que especifica.
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Lei Ordinária nº 5.432/2026
Publicado: 17/04/2026
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AFRODESCENDENTE DE EXTREMA, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)
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Lei Ordinária nº 5.431/2026
Publicado: 09/04/2026
Denominação de quadra esportiva Andrea Magna da Costa Branco Silva.
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Lei Ordinária nº 5.430/2026
Publicado: 09/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de infraestrutura essencial no Loteamento Edir Petri e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 5.429/2026
Publicado: 09/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às equipes de futebol de base que representarão o Município de Extrema/MG no 1º Campeonato Intermunicipal de Futebol de Base, e dá outras providências.