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Lei Ordinária

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  • Lei Ordinária nº 5.453/2026

    Publicado: 14/05/2026

    “Dá denominação a Farmácia Pública Benedito José Bernal e dá outras providências.” (Autoria: Péricle Mazzi Filho).

  • Lei Ordinária nº 5.452/2026

    Publicado: 14/05/2026

    “Dá denominação a logradouro público: "Rua Vicentina Maria da Silva" (Autor: Vereador Silvio Gomes de Oliveira).”

  • Lei Ordinária nº 5.451/2026

    Publicado: 13/05/2026

    “Altera a Lei Municipal nº 3.740, de 21 de fevereiro de 2018, que institui o Projeto Atleta Escolar – Modalidades Coletivas, e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.450/2026

    Publicado: 13/05/2026

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a participação de equipes de basquetebol do Município de Extrema/MG em competições regionais e estaduais durante a temporada de 2026 e dá outras providências..”

  • Lei Ordinária nº 5.449/2026

    Publicado: 11/05/2026

    “Dispõe sobre a concessão de benefícios tributários aos profissionais taxistas e mototaxistas e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.448/2026

    Publicado: 11/05/2026

    “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3728/2018 de 26 de janeiro de 2018 e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.447/2026

    Publicado: 11/05/2026

    “Dispõe sobre a criação da Gerência de Mobilidade Urbana e Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.445/2026

    Publicado: 07/05/2026

    Denomina “Rua Geraldo Bento Pereira” o logradouro público localizado no loteamento dos Pedrosos, bairro dos Tenentes, no Município de Extrema/MG, e dá outras providências.” (Autoria: Rozilda Celeste de Sales).

  • Lei Ordinária nº 5.444/2026

    Publicado: 07/05/2026

    Institui as diretrizes para a implementação da Política Municipal de Zeladoria Comunitária "Meu Bairro, Minha Cidade" no Município de Extrema/MG, e dá outras providências.” (autoria: Wilton De Alcântara Henriques).

  • Lei Ordinária nº 5.443/2026

    Publicado: 07/05/2026

    Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Extrema-MG.”(Autor: Vereador Ed Carlos Caetano dos Santos - ‘Eddy Caetano’).