Lei Ordinária
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Lei Ordinária nº 5.343/2025
Publicado: 19/11/2025
“Dá denominação a logradouro público: Rua Benedito Siqueira da Costa” (Autor: Wilton de Alcântara Henriques)
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Lei Ordinária nº 5.342/2025
Publicado: 19/11/2025
“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.341/2025
Publicado: 13/11/2025
“Dispõe sobre a implantação do "Programa Médico nas Creches" no Município de Extrema/MG e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.340/2025
Publicado: 13/11/2025
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.650, de 15 de outubro de 2001.”
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Lei Ordinária nº 5.339/2025
Publicado: 13/11/2025
“Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.338/2025
Publicado: 06/11/2025
“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro ao atleta que especifica e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.337/2025
Publicado: 06/11/2025
“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadã carente e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.336/2025
Publicado: 04/11/2025
“Dá denominação a logradouro público: "Rua Lurdes Maria dos Santos". (Autor: Vereador Ubiratan Passos Muniz)
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Lei Ordinária nº 5.335/2025
Publicado: 04/11/2025
“Dá denominação a logradouro público: "Rua Andorinha - Morena". (Autor: Vereador Silvio Gomes de Oliveira)
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Lei Ordinária nº 5.334/2025
Publicado: 04/11/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às equipes de Futebol Sub 15 e Sub 20 do Município de Extrema/MG, para participação em competição esportiva no Estado de São Paulo/SP, e dá outras providências.”