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Lei Ordinária

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  • Lei Ordinária nº 5.341/2025

    Publicado: 13/11/2025

    “Dispõe sobre a implantação do "Programa Médico nas Creches" no Município de Extrema/MG e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.340/2025

    Publicado: 13/11/2025

    “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.650, de 15 de outubro de 2001.”

  • Lei Ordinária nº 5.339/2025

    Publicado: 13/11/2025

    “Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.338/2025

    Publicado: 06/11/2025

    “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro ao atleta que especifica e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.337/2025

    Publicado: 06/11/2025

    “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadã carente e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.336/2025

    Publicado: 04/11/2025

    “Dá denominação a logradouro público: "Rua Lurdes Maria dos Santos". (Autor: Vereador Ubiratan Passos Muniz)

  • Lei Ordinária nº 5.335/2025

    Publicado: 04/11/2025

    “Dá denominação a logradouro público: "Rua Andorinha - Morena". (Autor: Vereador Silvio Gomes de Oliveira)

  • Lei Ordinária nº 5.334/2025

    Publicado: 04/11/2025

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às equipes de Futebol Sub 15 e Sub 20 do Município de Extrema/MG, para participação em competição esportiva no Estado de São Paulo/SP, e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.333/2025

    Publicado: 04/11/2025

    “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.284, de 05 de setembro de 2025.”

  • Lei Ordinária nº 5.332/2025

    Publicado: 04/11/2025

    “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.207, de 13 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências.”