Decretos 2022

30/11/2022

Decreto 4.326

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências".

29/11/2022

Decreto 4.325 "Inclui fonte de recursos no vigente Orçamento do Exercício de 2022." ...

17/10/2022

Decreto 4.324

“Institui o Processo Democrático para escolha de ‘Gestores Escolares’ e ‘Gestores Adjuntos de Escola’ das escolas municipais de Extrema/MG, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.”

17/10/2022

Decreto 4.323

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

30/11/2022

Decreto 4.322

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”

30/11/2022

Decreto 4.321

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

27/09/2022

Decreto 4.320

“Abre crédito especial no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2022, para atender suas necessidades, e dá outras providências”

27/09/2022

Decreto 4.319

“Abre crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2022, para atender suas necessidades, e dá outras providências”

28/09/2022

Decreto 4.318

“Fixa prazo para pagamento de taxa de licença localização e funcionamento, imposto predial e territorial urbano, ISS fixo para o exercício de 2023 e dá outras providências”.

28/09/2022

Decreto 4.317

“Fixa o valor da UFEX para o ano de 2023” e dá outras providências."