Decretos 2022

11/03/2022

Decreto n° 4.197 “Regulamenta os arts. 3º e 9º, da Lei Municipal nº. 4.501, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.”...

23/03/2022

Decreto 4.196

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

23/03/2022

Decreto 4.195

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

10/03/2022

Decreto 4.194 “Cria o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Extrema, e dá outras providências”.  ...

10/03/2022

Decreto 4.193 “Declara de utilidade pública a área que especifica, e dá outras providências”....

08/03/2022

Decreto 4.192 “DECRETA LUTO OFICIAL.”...

08/03/2022

Decreto 4.191

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal, e dá outras providências.”

15/06/2022

Decreto 4.190

"Inclusão de elemento de despesa no vigente Orçamento do Exercício de 2022."

12/07/2022

Decreto 4.189

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender necessidades e dá outras providências."

12/07/2022

Decreto 4.188

"Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do Exercício de 2022."