Decretos

05/12/2019

Decreto 3.638 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

05/12/2019

Decreto 3.637 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

05/12/2019

Decreto 3.635 de 2019 Inclui fonte de recursos no vigente Orçamento do Exercício 2019....

09/10/2019

Decreto 3.634 de 2019 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”

30/09/2019

Decreto 3.632 de 2019  “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”....

01/10/2019

Decreto 3.631 de 2019

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

01/10/2019

Decreto 3.630 de 2019 “Concede pensão por morte e dá outras providências.”

01/10/2019

Decreto 3.629 de 2019 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto e dá outras providências.”

27/09/2019

Decreto 3.628 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica, e dá outras providências”....

27/09/2019

Decreto 3.627 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”....