Decretos

05/07/2019

Decreto 3.555 de 2019 “Declara de utilidade pública as áreas que especifica e dá outras providências”....

07/06/2019

“Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.” Decreto n° 3.554 de 2019

07/06/2019

Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências.” Decreto n° 3.553 de 2019

07/06/2019

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências.” Decreto n° 3.552 de 2019

17/06/2019

Decreto n° 3.551 de 2019

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

07/06/2019

 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto e dá outras providências.”

03/06/2019

Decreto n° 3.549 de 2019 "Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do exercício de 2019"....

27/05/2019

Decreto n° 3.548 de 2019

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2019, para atender as necessidades e dá outras providências."

27/05/2019

“Altera a redação do artigo 1º, inciso II, alínea ‘c’, do Decreto Municipal nº 3.537, de 02 de maio de 2019.” Decreto n° 3.547 de 2019

04/07/2019

Decreto n° 3.546 de 2019 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”....