Decretos

05/12/2019

Decreto 3.651 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

07/11/2019

“Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.” Decreto 3.650 de 2019

27/12/2019

Decreto 3.648 de 2019 “Regulamenta a Lei Municipal nº 4.043 de 03 de Setembro de 2019 que cria o serviço de transporte individual por meio de motocicletas- Mototáxi no Município e dá outras providências”.

17/10/2019

Decreto 3647 “Nomeia membros para comporem a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo de Atribuição de classes e/ou aulas e dá outras providências”....

25/10/2019

Decreto 3.646 de 2019 “Nomeia Comissão Permanente de Licitações e seus Suplentes, e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e seus suplentes, e dá outras providências.”...

05/12/2019

Decreto 3.645 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no orçamento do corrente exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

09/10/2019

Decreto 3.643 de 2019 “Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Extrema e dá outras providências.”    ...

09/10/2019

Decreto 3.641 de 2019 “Autoriza expedição de Alvará.”

09/10/2019

Decreto 3.640 de 2019 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”  ...

05/12/2019

Decreto 3.639 de 2019 "Abre crédito suplementar e dá outras providências"....