Decretos

07/11/2019

"Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

Decreto 3.663 de 2019

27/12/2019

Decreto 3.662 de 2019 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente execício de 2019, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso,  para atender suas necessidades e dá outras providências."

27/12/2019

Decreto 3.661 de 2019 "Abre crédito suplementar e dá outras providências."

27/12/2019

Decreto 3.660 de 2019 "Autoriza o poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro  por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências."

27/12/2019

Decreto 3.659 de 2019 " Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente execício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recuso, para atender suas necessidades e dá outras providências."

06/09/2024

Decreto 3.656 de 2019"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências'.

26/11/2019

Decreto 3.655 de 2019“Institui a Política Municipal da Atenção Primária à Saúde de Extrema-MG e dá outras providências.”

07/11/2019

“Declara de utilidade pública as áreas que especifica e dá outras providências”Decreto 3.654 de 2019...

07/11/2019

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terrenos situados no Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, com a finalidade de ampliação da área da Estação de Tratamento de Água.” Decreto 3.653 de 2019

05/12/2019

Decreto 3.652 de 2019 "Abre crédito suplementar e dá outras providências"....