Decretos

01/07/2019

Decreto n° 3.533 de 2019 "Inclui Fonte de Recursos no vigente Orçamento do exercício de 2019"....

31/07/2019

Decreto 3.532 de 2019 "Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências".    ...

03/06/2019

Decreto n° 3.527 de 2019 “Revoga Decreto Municipal nº 1.762, de 29 de junho de 2006.”...

05/07/2019

Decreto n° 3.521 de 2019 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica e dá outras providências”....

31/05/2019

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de  2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidade e dá outras providências."

Decreto n° 3.520 de 2019

31/05/2019

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto n° 3.515 de 2019

31/05/2019

"INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019."

05/07/2019

Decreto 3.502 de 2019 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”...

16/07/2019

Decreto 3.496 de 2019 “Determina normas de segurança para o Carnaval do ano de 2019.”

12/02/2020

Decreto 3.473 de 2019 “Aprova a resolução n° 01/2019 do Conselho Municipal de Saúde e aprova a Tabela Municipal Diferenciada para remuneração dos Serviços Assistenciais de Saúde”....