Decretos

23/04/2019

Regulariza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar no exercício de 2018. Decreto n° 3.487 de 2019....

15/02/2019

Decreto nº3.486 de 2019 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal.”...

15/02/2019

Decreto nº3.485 de 2019 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”...

15/02/2019

Decreto nº3.484 de 2019 “Altera o Inciso II, do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 3.366, de 02 de maio de 2018.”...

15/02/2019

Decreto nº3.483 de 2019 “Decreta feriado municipal e dá outras providências.”...

15/02/2019

Decreto nº3.481 de 2019 “Institui o Regulamento Interno da Biblioteca Pública Municipal do Município de Extrema, e dá outras providências.”  ...

15/02/2019

Decreto nº3.480 de 2019 "Abre crédito suplementar e dá outras providências"....

15/02/2019

Decreto nº3.479 de 2019 “Nomeia Comissão Permanente de Licitações e seus Suplentes, e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e seus suplentes, e dá outras providências.”...

15/02/2019

Decreto nº3.478 de 2019 “Fixa prazo para pagamento de taxa de licença localização e funcionamento, imposto predial e territorial urbano, ISS fixo para o exercício de 2019 e dá outras providências”....

15/02/2019

Decreto nº3.477 de 2019 “Fixa o valor da UFEX para o ano de 2019”....