Atos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
05/04/2019
“Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Extrema, Estado de Minas Gerais.”Decreto N° 3.510 de 2019...
ler mais25/03/2019
Decreto 3509 “Institui Servidão Administrativa “non aedificandi” nas áreas que menciona, em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG), e dá outras providências”....
ler mais06/05/2019
Decreto 3.508 de 2019 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica e dá outras providências”....
ler mais21/03/2019
Decreto 3507 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências"...
ler mais25/03/2019
Decreto 3506 “Declara de interesse social a área que especifica e dá outras providências”....
ler mais26/03/2019
Decreto n° 3.505 “Indica entidades, sem fins lucrativos, para receber apoio financeiro em programas e contrapartidas de Leis Municipais, e em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.734/2010 e 3.204/2014”. ...
ler mais24/04/2019
24/04/2019
26/03/2019
Decreto n° 3.501 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.” ...
ler mais26/03/2019
Decreto n° 3.500 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.” ...
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