Decretos

29/04/2019

“Aprova a Resolução nº 01/2019 do Conselho Municipal de Saúde e aprova a Tabela Municipal Diferenciada para remuneração dos Serviços Assistenciais de Saúde.”

26/03/2019

“Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, e dá outras providências.” Decreto n° 3.498...

26/03/2019

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema – PREVEXTREMA –, exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

26/03/2019

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”.

26/03/2019

“Concede pensão por morte e dá outras providências".

Decreto n° 3.494

20/02/2019

Decreto 3.492 de 2019 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas urbanas que especifica e dá outras providências”....

25/03/2019

Decreto nº 3.491 “Inclui dispositivo no art. 1º do Decreto Municipal nº. 3.236, de 15 de setembro de 2017, o qual indica entidades para receber apoio financeiro, conforme Leis Municipais nº 2.734/2010 e 3.204/2014”.  ...

15/02/2019

Decreto nº3.490 de 2019 “Designa gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº. 3.902, de 12 de fevereiro de 2019”....

04/11/2019

Decreto 3489 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

18/04/2019

Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências. Decreto n° 3.488 de 2019...