Decretos

23/04/2019

Decreto 3.524 “Declara de utilidade pública a área que especifica, para fins de adoção das medidas necessárias à execução do projeto da Estrada Turística Serra do Lopo e dá outras providências”....

29/04/2019

“Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.” Decreto n° 3.523 de 2019

23/04/2019

Decreto 3.522 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que especifica e dá outras providências”....

12/04/2019

“Nomeia integrantes para o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” Decreto n° 3.519...

12/04/2019

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências”

12/04/2019

“Estabelece Calendário Cultural e Turístico para o ano de 2019 e seguintes”. Decreto n° 3.517...

08/04/2019

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR”. Decreto n° 3.516 de 2019

10/04/2019

Decreto n° 3.513 de 2019“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

10/04/2019

“Nomeia Comissão Permanente de Licitações e seus Suplentes, e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e seus suplentes, e dá outras providências.”

05/04/2019

“Regula a concessão de diárias de viagens, para custeio de alimentação e combustível, e dá outras providências.” Decreto N° 3.511 de 2019...