PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – O Município de Extrema, através da Comissão de Seleção nomeada pelo nº 5.002 de 29 de outubro de 2025, comunica aos interessados o Processo Administrativo nº 192/2026, CHAMAMENTO PÚBLICO nº 017/2026, Edital nº 091/2026, nos termos da LEI FEDERAL 13.019/2014, e DECRETO MUNICIPAL Nº 3.137/2017, para celebração de parcerias com Organização da Sociedade Civil – OSC, no âmbito no Município de Extrema - MG, visando a oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 14 anos (SCFV), a qual estará recebendo envelopes e procedendo a abertura no dia 15 de junho de 2026 às 09:00 horas, na sala de licitações, situada na Av. Waldemar Gomes Pinto, 1.624 – Bairro Ponte Nova. Os editais podem ser adquiridos através do site www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes. Mais informações pelo email: [email protected]. Extrema, 13 de maio de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG
EXTRATO DE RESULTADO PRELIMINAR
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2026
O Município de Extrema/MG, por intermédio da Comissão de Seleção, torna público o RESULTADO PRELIMINAR do Chamamento Público nº 017/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com a Administração Municipal.
Após análise e julgamento da Proposta de Plano de Trabalho apresentada, nos termos dos critérios estabelecidos no Edital, a Comissão de Seleção CLASSIFICOU em 1º (primeiro) lugar a ASSOCIAÇÃO RECANTO SÃO FRANCISCO, inscrita no CNPJ nº 41.779.372/0001-45, única proponente participante do certame, com pontuação final de 18,0 (dezoito) pontos, declarando-a selecionada para prosseguimento das demais etapas previstas no Edital.
Fica aberto o prazo para interposição de recursos administrativos, nos termos do cronograma e das disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 017/2026, contados da publicação deste resultado.
Extrema/MG, 19 de junho de 2026.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2026
O Ordenador de Despesas do Município de Extrema/MG torna público que HOMOLOGOU o Resultado Final do Chamamento Público nº 017/2026, declarando CLASSIFICADA e SELECIONADA a ASSOCIAÇÃO RECANTO SÃO FRANCISCO, inscrita no CNPJ nº 41.779.372/0001-45, com pontuação final de 18,0 (dezoito) pontos, conforme Ata de Avaliação e Julgamento das Propostas de Plano de Trabalho.
Fica a entidade CONVOCADA para apresentar os documentos de habilitação exigidos na Cláusula 9 do Edital, bem como a Declaração constante do Anexo V, para comprovação de que não incorre nas hipóteses impeditivas previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
A sessão pública para recebimento e análise da documentação será realizada no dia 24 de junho de 2026, às 14h00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Extrema/MG, situada na Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1.624, Bairro Ponte Nova, Extrema/MG.
Extrema/MG, 22 de junho de 2026.
Bruno Alves da Cunha Carvalho
Ordenador de Despesas
DESPACHO_DE_APROVACAO_E_AUTORIZACAO_PARA_CELEBRACAO_DE_PARCERIA
EXTRATO DE APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2026
O Município de Extrema/MG torna público que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 3.137/2017 e do Edital de Chamamento Público nº 017/2026, foi aprovado o resultado final do processo de seleção e autorizada a celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO RECANTO SÃO FRANCISCO, inscrita no CNPJ nº 41.779.372/0001-45, selecionada para execução do objeto previsto no referido Chamamento Público.
A autorização foi formalizada após a conclusão das etapas de avaliação, seleção e habilitação da entidade, bem como emissão de Parecer Técnico Final favorável à celebração da parceria.
Extrema/MG, 25 de junho de 2026.
Bruno Alves da Cunha Carvalho
Ordenador de Despesas