Decreto nº 5.138/2026
“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 4.900, de 05 de maio de 2025, que ‘Nomeia os membros que comporão o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências."
“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 4.900, de 05 de maio de 2025, que ‘Nomeia os membros que comporão o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências."