Decreto nº 5.073/2026
“Altera dispositivos no Decreto nº. 4.852 de 13 de fevereiro de 2026, que ‘Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA’ e dá outras providências”
“Altera dispositivos no Decreto nº. 4.852 de 13 de fevereiro de 2026, que ‘Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA’ e dá outras providências”