Decreto nº 5.071/2026
“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4.869, de 06 de março de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4.869, de 06 de março de 2025, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.”