Decreto nº 5.036/2025
“Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 3.239, de 22 de setembro de 2017, que ‘Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA)’ e dá outras providências”
“Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 3.239, de 22 de setembro de 2017, que ‘Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA)’ e dá outras providências”