Portarias
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Portaria nº 267/2026
Publicado: 08/01/2026
“Dispõe sobre exonerações e nomeações de servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
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Portaria nº 265/2026
Publicado: 08/01/2026
"Determina a abertura de Sindicância a fim de apurara responsabilidade de servidor, que especifica, e dá outras providências."
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Portaria nº 264/2026
Publicado: 08/01/2026
“Determina a abertura de Sindicância a fim de apurar responsabilidade de servidor, que especifica, e dá outras providências.”
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Portaria nº 263/2026
Publicado: 08/01/2026
“Autoriza o descaucionamento de lotes no loteamento que especifica e dá outras providências”.
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Portaria nº 262
Publicado: 29/12/2025
“Determina abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL (PAE) para apuração, responsabilização e tomada de providências, na forma da Lei, em virtude do desaparecimento de bem público que especifica, e dá outras providências”.
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Portaria nº 261
Publicado: 19/12/2025
“Autoriza o descaucionamento parcial dos lotes especificados nesta Portaria, relacionado ao ‘Loteamento Vivendas Cap Extrema II’, e dá outras providências”.
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Portaria nº 260
Publicado: 19/12/2025
“Autoriza a instauração de Processo Administrativo Especial (PAE) para apurar fato que especifica e dá outras providências.”
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Portaria nº 259
Publicado: 17/12/2025
“Determina a instauração de Processo Administrativo Especial (PAE), para promover a reversão ao patrimônio do Município de Extrema do imóvel doado à empresa CYRELA ANTÚRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em razão de descumprimento das condições impostas pela Lei Municipal n°. 4.919/2023, e dá outras providências.
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Portaria nº 258
Publicado: 17/12/2025
“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Especial – PAE para apuração de fatos que se específica, e dá outras providências.”