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Lei Ordinária

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  • Lei Ordinária nº 5.499/2026

    Publicado: 04/08/2026

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.457, de 20 de maio de 2026, aperfeiçoando a disciplina da correção administrativa da fixação dos proventos de aposentadoria de servidor público municipal, preservando a apreciação judicial das parcelas pretéritas e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº 5.498/2026

    Publicado: 04/08/2026

    Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Extrema – MG, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº 5.497/2026

    Publicado: 31/07/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para custear a participação das equipes de Extrema/MG nos 35º Jogos da Juventude – JOJU 2026, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº 5.496/2026

    Publicado: 31/07/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para custear a participação da seleção adulta masculina de futebol de Extrema/MG na Copa Alterosa de Futebol Amador, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº 5.495/2026

    Publicado: 31/07/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para custear a participação da equipe feminina de futebol de Extrema/MG no Campeonato Regional de Futebol Feminino, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº 5.494/2026

    Publicado: 31/07/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para custear a participação da equipe principal masculina de Futebol 7 de Extrema/MG no Campeonato Paulista de Futebol 7 – Série A – Paulistão 2026, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº 5.493/2026

    Publicado: 31/07/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para custear a participação da equipe adulta masculina de basquetebol de Extrema/MG na Liga Metropolitana de Basquete 3x3, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº 5.492/2026

    Publicado: 31/07/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para custear a participação das equipes de futebol de base das categorias Sub-06 e Sub-07 na “Terrão Cup 2026”, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº 5.491/2026

    Publicado: 31/07/2026

    Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Associação de Apoio aos Desportistas de Extrema e Região (ADER) e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº 5.490/2026

    Publicado: 31/07/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de atletas e equipe técnica de Extrema no ‘Copa de Las Americas Gimnasia Artística 2026’ e dá outras providências.