Lei Ordinária
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Lei Ordinária nº 5.404/2026
Publicado: 11/03/2026
“Estabelece os vencimentos dos cargos públicos que especifica, no âmbito da Câmara Municipal de Extrema, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora da Câmara).”
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Lei Ordinária nº 5.403/2026
Publicado: 06/03/2026
“Institui o Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora, no âmbito do Município de Extrema, define seus objetivos, critérios de habilitação, concessão de subsídio financeiro, gestão e funcionamento, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.402/2026
Publicado: 06/03/2026
“Autoriza o Município de Extrema a prestar apoio logístico e operacional à realização de etapa de Velocross no território municipal, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.401/2026
Publicado: 06/03/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em pecúnia no âmbito das competições da Recopa Extrema de Futebol e da Recopa Extrema de Futsal, no exercício de 2026, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.400/2026
Publicado: 06/03/2026
“Institui o Programa Municipal de Auxílio Aluguel no âmbito do Município de Extrema, define critérios para concessão de benefício eventual de caráter temporário a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.399/2026
Publicado: 06/03/2026
“Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em pecúnia no âmbito das competições oficiais de futebol amador do Município de Extrema no exercício de 2026 e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.398/2026
Publicado: 06/03/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Seleção de Extrema Masculina Adulto para participação no Campeonato Sul-Mineiro de Futebol, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.397/2026
Publicado: 03/03/2026
“Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº. 5.197, de 13 de maio de 2025, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.396/2026
Publicado: 03/03/2026
“Dá denominação a logradouro público: "Rua Eustênia de Moura".
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Lei Ordinária nº 5.395/2026
Publicado: 03/03/2026
“Dispõe sobre a denominação da quadra de futsal localizada no Bairro Juncal, no Município de Extrema/MG, e dá outras providências. (Autoria: Wilton de Alcântara Henriques).