Lei Ordinária
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Lei Ordinária nº 5.373/2026
Publicado: 06/01/2026
“Declara utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Extrema (CONSEPE), e dá outras providências.” Autoria: Vereadores Pericle Mazzi Filho, Ed Carlos Caetano dos Santos, Leandro Marinho, Luiz Fernando Ferreira, Rafael Silva de Souza Lima, Rozilda Celeste de Sales, Ubiratan Passos Muniz, Valdemir Lopes Macedo e Wilton de Alcantara Henriques”
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Lei Ordinária nº 5.372/2025
Publicado: 06/01/2026
“Dá denominação a logradouro público: "Rua Portal da Serra" (Autor: Vereador Rafael Silva de Souza Lima)”
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Lei Ordinária nº 5.371/2026
Publicado: 06/01/2026
“Dá denominação a logradouro público: “Rua Lucia Francisca da Rosa” (Autor – Vereador Leandro Marinho)”
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Lei Ordinária nº 5.370/2026
Publicado: 06/01/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias à implementação da formação de “Sanitarista Mirim” na grade curricular da Rede Pública Municipal de Ensino de Extrema, institui o “Dia no Campo”, e dá outras providências. (Autoria: Vereadores Rafael Silva de Souza Lima; Péricle Mazzi Filho; Edvaldo de Souza Santos Júnior; e Luiz Fernando Ferreira)”
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Lei Ordinária nº 5.369/2026
Publicado: 06/01/2026
“Dá denominação a logradouro público: Benedito Mauro de Faria (Autoria: Ed Carlos Caetano dos Santos)”
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Lei Ordinária nº 5.368/2026
Publicado: 06/01/2026
“Dá denominação a logradouro público: Rua Alex Lopes de Toledo (Autoria: Ed Carlos Caetano dos Santos).”
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Lei Ordinária nº 5.367/2025
Publicado: 30/12/2025
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.”
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Lei Ordinária nº 5.366/2025
Publicado: 30/12/2025
“Institui o Plano Plurianual do Município de Extrema para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.365/2025
Publicado: 22/12/2025
“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro às cidadãs carentes e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 5.364/2025
Publicado: 17/12/2025
“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado denominado “Extrema no Azul” que concede anistia de multa e juros e parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários do período que especifica, e dá outras providências.”