Decretos
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Decreto nº 5.090/2026
Publicado: 11/03/2026
“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais do processo licitatório e, dá outras providências”.
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Decreto nº 5.089/2026
Publicado: 06/03/2026
"Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Extrema e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.088/2026
Publicado: 06/03/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.087/2026
Publicado: 03/03/2026
“Autoriza a expedição de Alvará de Licença para exploração do serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no âmbito do Município de Extrema/MG”.
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Decreto nº 5.086/2026
Publicado: 03/03/2026
“Autoriza a expedição de Alvará de Licença para exploração do serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no âmbito do Município de Extrema/MG”.
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Decreto nº 5.083/2026
Publicado: 25/02/2026
“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.082/2026
Publicado: 23/02/2026
“Declara de Utilidade Pública para fins de constituição de Servidões Públicas Administrativas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, os terrenos situados no Município de Extrema - MG, necessários a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município”
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Decreto nº 5.081/2026
Publicado: 23/02/2026
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Extrema, promovendo substituições, ascensões de suplentes e nomeação de novos membros no segmento da Sociedade LGBTQIA+.”
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Decreto nº 5.080/2026
Publicado: 23/02/2026
“Convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Extrema/MG e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.079/2026
Publicado: 23/02/2026
"Dispõe sobre a estruturação, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Extrema (CMDPCD-Extrema), regulamenta o processo eleitoral de seus membros e dá outras providências."