Decretos
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Decreto nº 5.051/2025
Publicado: 08/01/2026
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Extrema e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.050/2026
Publicado: 06/01/2026
“Dispõe sobre os procedimentos, valores e condições para uso por pessoas jurídicas e pessoas físicas das dependências do Cine Teatro Municipal Fábio Andrade de Oliveira – ‘Fabinho’ e do Clube Recreativo e Literário de Extrema, e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.047/2025
Publicado: 29/12/2025
“Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público municipal durante o estágio probatório, para fins de aquisição de estabilidade, nos termos da Lei Municipal nº 789, de 1990, e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.046/2025
Publicado: 23/12/2025
“Exonera os membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.045/2025
Publicado: 23/12/2025
“Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.044/2025
Publicado: 23/12/2025
“Exonera os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.042/2025
Publicado: 22/12/2025
“Dispõe sobre o funcionamento da Assistência Farmacêutica Municipal nos feriados nacionais que especifica e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.041/2025
Publicado: 22/12/2025
“Regulamenta o § 3º do art. 28 da Lei Municipal nº. 3.404, de 22/11/2015, para dispor sobre a implementação do empréstimo consignado pelo Instituto de Previdência do Município de Extrema, e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.040/2025
Publicado: 22/12/2025
“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante o ano de 2026.”