Decretos

Decreto nº 5.185/2026

Publicado: 03/08/2026

Altera ementa de Decreto que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 5.181/2026

Publicado: 03/08/2026

Nomeia servidores para compor as Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação, nos termos do Decreto Municipal nº 3.137/2017, destinadas à celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Decreto nº 5.180/2026

Publicado: 31/07/2026

Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 5.179/2026

Publicado: 28/07/2026

Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências.

Decreto nº 5.178/2026

Publicado: 28/07/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, convalida os atos praticados desde 17 de novembro de 2025 e dá outras providências.

Decreto nº 5.177/2026

Publicado: 24/07/2026

“Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil, revoga o Decreto nº 4.280, de 7 de julho de 2022, descontinua o Registro Eletrônico de Construtoras, Obras e Materiais - RECOM e dá outras providências.

Decreto nº 5.176/2026

Publicado: 22/07/2026

“Institui o Procedimento de Seleção Interna de demandas publicitárias entre as agências de propaganda contratadas pelo Município de Extrema, e dá outras providências”

Decreto nº 5.174/2026

Publicado: 20/07/2026

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2026, para atender suas necessidades e dá outras providências”

Decreto nº 5.173/2026

Publicado: 17/07/2026

Altera o Decreto Municipal nº 5.158, de 22 de junho de 2026, quanto ao responsável e ao limite mensal do suprimento de fundos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 5.172/2026

Publicado: 15/07/2026

Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para implantação de infraestrutura destinada aos serviços públicos de transporte e ao sistema viário e dá outras providências.