Lei Ordinária 2024

11/09/2024

Lei 5.081

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias de servidor que especifica, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, e dá outras providências.”

11/09/2024

Lei 5.080

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro a cidadã carente e dá outras providências.”

11/09/2024

Lei 5.079

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportista de Extrema na competição que especifica, e dá outras providências.”

11/09/2024

Lei 5.078

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente e parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

06/09/2024

Lei 5.077

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

06/09/2024

Lei 5.076

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023 e parte do Excesso de Arrecadação corrente, ambos apurados por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

06/09/2024

Lei 5.075

“Denomina ‘Rua Morro Belo’, o logradouro público situado no Bairro do Barreiro, e dá outras providências”. (Autor: Vereador Marcio Jose Vieira).

06/09/2024

Lei 5.074

“Dá denominação ao logradouro público: “Rua Moisés Lopes de Lima”. (Autoria – Vereador Leandro Marinho.)

06/09/2024

Lei 5.073

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

06/09/2024

Lei 5.072

"Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.