Lei Ordinária 2024

11/10/2024

Lei 5.091

“Dispõe sobre a cessão de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais, para utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) – 7ª Companhia Independente / 3º Pelotão de Bombeiros de Extrema - MG, e dá outras providências.”

11/10/2024

Lei 5.090

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

27/09/2024

Lei 5.089

“Denomina ‘Rua Milton Claudio Pereira’, o logradouro público situado no Bairro do Agenor, e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Marcio Jose Vieira).

27/09/2024

Lei 5.088

“Denomina ‘Alameda Portal de Minas’, o logradouro público situado no Bairro do Salto de Cima, e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Marcio Jose Vieira).

27/09/2024

Lei 5.087

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição que especifica, e dá outras providências.”

27/09/2024

Lei 5.086

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente e parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

27/09/2024

Lei 5.085

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição que especifica, e dá outras providências.”

27/09/2024

Lei 5.084

“Altera a redação do art. 2º, item “57”, da Lei Municipal nº. 895, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências”

17/09/2024

Lei 5.083   Lei 5.083.1 - (Promulgação de Parte Vetada - Câmara Municipal)

“Dispõe sobre a aplicação dos recursos das emendas impositivas que especifica e dá outras providências.”

17/09/2024

Lei 5.082 - Câmara

“Dispõe sobre diretrizes a serem adotadas em todas as obras do município envolvendo o poder público municipal.”