Lei Ordinária 2024

16/02/2024

Lei 4.931

“Institui a criação do selo ‘Empresa Amiga da Juventude’ no Município de Extrema e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho)

16/02/2024

Lei 4.930

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

09/02/2024

Lei 4.929

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Avenida Maria Aparecida Cardoso Borges – Dona Ia’”.

09/02/2024

Lei 4.928

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Maria Helena de Almeida Morbidelli – Marlene’”

09/02/2024

Lei 4.927

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Isaura do Nascimento Machado – Dona Zorica’”.

09/02/2024

Lei 4.926

“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 4.872/2023 e 4.873/2023, e dá outras providências”.

09/02/2024

Lei 4.925

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição denominada '3º Copa Craques do Amanhã', e dá outras providências.”

09/02/2024

Lei 4.924

“Dá denominação a logradouro público – ‘Rua Leonides Cassalho de Souza’.”

(Autoria: Vereador Leandro Marinho.)

02/02/2024

Lei 4.923

"Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo para a legislatura 2025/2028.

(Autoria: Mesa Diretora)"