Lei Ordinária 2024

18/10/2024

Lei Ordinária nº 5.101/2024

Lei 5.101

“Altera a redação do artigo 2º inciso I da Lei Municipal nº 4.918, de 19 de dezembro de 2023.”

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18/10/2024

Lei Ordinária nº 5.100/2024

Lei 5.100

"Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 34 da Lei Municipal nº 4.807/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024."

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18/10/2024

Lei Ordinária nº 5.099/2024

Lei 5.099

“Autoriza o Poder Executivo a adquirir e destinar apoio de gêneros alimentícios às Escolas Estaduais que especifica, e dá outras providências”.

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18/10/2024

Lei Ordinária nº 5.098/2024

Lei 5.098

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, visando a cessão de estagiários para atuação no Fórum da Comarca, e dá outras providências.”

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11/10/2024

Lei Ordinária nº 5.097/2024

Lei 5.097

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua João Maringolo da Silva’.” (Autoria: Vereadora Tamara Martiniuk)

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11/10/2024

Lei Ordinária nº 5.096/2024

Lei 5.096

“Denomina Rua Anestrina Maria de Jesus Silva, o logradouro público situado no Bairro do Juncal.” (Autor: Vereador Márcio José Vieira)

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11/10/2024

Lei Ordinária nº 5.095/2024

Lei 5.095

“Dá denominação ao atrativo turístico que especifica, e dá outras providências.” – ‘Parque do Cristo Redentor - Albertina Coutinho Barbosa’

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11/10/2024

Lei Ordinária nº 5.094/2024

Lei 5.094

“Dá denominação a espaço público, e dá outras providências – ‘Praça Pôr-do-Sol’”.

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11/10/2024

Lei Ordinária nº 5.093/2024

Lei 5.093

“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.533/2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar e a doar a edificação da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil de Extrema/MG e Posto de Perícia Integrado (PPI), e dá outras providências.”

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11/10/2024

Lei Ordinária nº 5.092/2024

Lei 5.092

“Altera a Lei Municipal nº. 4.988/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências.”

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