Lei Ordinária 2024

05/04/2024

Lei Ordinária nº 4.961/2024

Lei 4.961

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerias, visando a cessão de servidores, e dá outras providências.”

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05/04/2024

Lei Ordinária nº 4.960/2024

Lei 4.960

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição que especifica, e dá outras providências.”

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22/03/2024

Lei Ordinária nº 4.959/2024

Lei 4.959

"Altera dispositivo da Lei 3.071 de 21 de novembro de 2017".

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22/03/2024

Lei Ordinária nº 4.958/2024

Lei 4.958

"Altera dispositivos da Lei 2.066, de 29 de setembro de 2005." (Autoria: Mesa Diretora)

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22/03/2024

Lei Ordinária nº 4.957/2024

Lei 4.957

"Declara de utilidade pública a Associação Filhos de Lázaro.” (Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho)

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22/03/2024

Lei Ordinária nº 4.956/2024

Lei 4.956

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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22/03/2024

Lei Ordinária nº 4.955/2024

Lei 4.955

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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15/03/2024

Lei Ordinária nº 4.954/2024

Lei 4.954

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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15/03/2024

Lei Ordinária nº 4.953/2024

Lei 4.953

“Altera a redação do caput do art. 14 da Lei Municipal nº. 4.634, de 02 de agosto de 2022, que ‘Dispõe sobre a participação do Município de Extrema no Programa Carta de Crédito FGTS Associativo – Apoio à Produção – Imóvel na Planta ou Programa equivalente, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências’”

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15/03/2024

Lei Ordinária nº 4.952/2024

Lei 4.952

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias da servidora que especifica, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, e dá outras providências.”

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