Lei Ordinária 2024

10/05/2024

Lei 4.981

“Altera a redação de dispositivo na Lei Municipal nº. 4.517, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.”

10/05/2024

Lei 4.980

“Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse, de recursos provenientes de doação no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às entidades que especifica, via MROSC, e dá outras providências”.

10/05/2024

Lei 4.979

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema nas competições que especifica, e dá outras providências.”

10/05/2024

Lei 4.978

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação simples e dá outras providências.”

03/05/2024

Lei 4.977

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

19/04/2024

Lei 4.976

“Dá denominação ao logradouro público - ‘Rua Benedita Maria Vieira’, e dá outras providências.”

(Autoria: Vereador Leandro Marinho)

19/04/2024

Lei 4.975

“Dá denominação à logradouro público e outras providências – ‘Rua Ypê Verde’.” (Autoria: Vereadora Tamara Martiniuk)

19/04/2024

Lei 4.974

“Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências – ‘Rua José Ramos’.” (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira “Mantega”)

19/04/2024

Lei 4.973

“Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências – ‘Rua João Aparecido Ramos’.” (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira “Mantega”)

19/04/2024

Lei 4.972

“Dá denominação a espaço público, e dá outras providências – ‘Auditório José Maria Lupeti’”.