Lei Ordinária 2024

19/04/2024

Lei 4.971

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias da servidora que especifica, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, e dá outras providências.”

19/04/2024

Lei 4.970

“Garante às pessoas com deficiências (PcD), o direito de atendimento odontológico especial e dá outras providências.”  (Autoria: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiaperini.)

12/04/2024

Lei 4.969

“Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Extrema.” (Autoria: Vereador Leandro Marinho)

12/04/2024

Lei 4.968

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

12/04/2024

Lei 4.967

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

12/04/2024

Lei 4.966

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

12/04/2024

Lei 4.965

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Arquidiocese de Pouso Alegre, Paróquia de Santa Rita de Extrema e dá outras providências”.

05/04/2024

Lei 4.964

“Declara utilidade pública a Associação Coletivo LGBTQIAP+.” (Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho – Walderrama)

05/04/2024

Lei 4.963

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores que especifica, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, e dá outras providências.”

05/04/2024

Lei 4.962

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e dá outras providências.”