Lei Ordinária 2024

24/05/2024

Lei 4.991

“Autoriza o Município de Extrema a adquirir e ceder por empréstimo, equipamentos, materiais permanentes e mobiliários em favor do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil (PCMG)”.

24/05/2024

Lei 4.990

“Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 4.745/2023, que concede subsídio ao Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências”.

24/05/2024

Lei 4.989

“Dá denominação a espaço público, e dá outras providências – ‘Praça dos Sonhos’”.

24/05/2024

Lei 4.988

“Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências.”

17/05/2024

Lei 4.987

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

17/05/2024

Lei 4.986

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição que especifica, e dá outras providências.”

17/05/2024

Lei 4.985

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

17/05/2024

Lei 4.984

“Dá denominação ao logradouro Público ‘Rua Marcos Roberto da Silva (Marcão)’.” (Autoria:Vereador Leandro Marinho)

17/05/2024

Lei 4.983

“Dá denominação ao logradouro Público ‘Rua Vereador Josué Evangelista Cardoso’.” (Autoria: Vereador Leandro Marinho)

10/05/2024

Lei 4.982

“Dá denominação a logradouro público, ‘Rua Alfredo Paula da Silva’, e dá outras providências”. (Autoria: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho”)