Lei Ordinária 2024

16/08/2024

Lei 5.051

16/08/2024

Lei 5.050

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

16/08/2024

Lei 5.049

"Dá denominação ao logradouro público: “Rua Benedita Maria Ferreira de Oliveira”. (Autoria – Vereador Leandro Marinho

09/08/2024

Lei 5.048

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

09/08/2024

Lei 5.047

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

09/08/2024

Lei 5.046

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

09/08/2024

Lei 5.045

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição que especifica, e dá outras providências.”

26/07/2024

Lei 5.044.1 Lei 5.044.2 - (Promulgação de Parte Vetada - Câmara Municipal)

“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Extrema para o Exercício de 2025 e dá outras providências.”

19/07/2024

Lei 5.043

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Extrema-MG.”

(Autoria: Vereador Péricle Mazzi Filho).

19/07/2024

Lei 5.042

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”