Lei Ordinária 2024

12/07/2024

Lei 5.031

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023 e parte do Excesso de Arrecadação corrente, ambos apurados por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

12/07/2024

Lei 5.030

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023 e parte do Excesso de Arrecadação corrente, ambos apurados por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

12/07/2024

Lei 5.029

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãs Extremenses, e dá outras providências.”

12/07/2024

Lei 5.028

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

05/07/2024

Lei 5.027

“Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências – ‘Rua Walter Alves de Sá’”. (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira “Mantega”)

21/06/2024

Lei 5.026 Lei 5.026.1 - (Promulgação de Parte Vetada - Câmara Municipal)

“Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica e dá outras providências.”

21/06/2024

Lei 5.025

“Estabelece a política municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Leandro Marinho).

21/06/2024

Lei 5.024

“Institui no âmbito do município de Extrema, a ‘Caminhada da Mãe de Pet’, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira – Mantega)

21/06/2024

Lei 5.023

“Denomina ‘'Travessa Estrada do Ranário’, o logradouro público que especifica e dá outras providências.” (Autor: Odirlei João de Morais).

21/06/2024

Lei 5.022

“Denomina ‘'Rua dos Mineiros’, o logradouro público que especifica e dá outras providências.” (Autor: Vereador Márcio José Vieira).