Lei Ordinária 2025

14/02/2025

Lei Ordinária nº 5.147/2025

Lei 5.147 

“Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil de Extrema, na forma que especifica. “(Vereador Leandro Marinho)

...

ler mais

14/02/2025

Lei Ordinária nº 5.146/2025

Lei 5.146 

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, para atender suas necessidades e dá outras providências"

...

ler mais

14/02/2025

Lei Ordinária nº 5.145/2025

Lei 5.145

“Altera o Art. 2º, § 3º, Inciso III, da Lei Municipal nº. 4.745/2023, com redação dada pela Lei Municipal nº. 4.990/2024, para dispor sobre a vigência da concessão.”

...

ler mais

14/02/2025

Lei Ordinária nº 5.144/2025

Lei 5.144 

“Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento de saúde sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de extrema e da outras providências.”

...

ler mais

14/02/2025

Lei Ordinária nº 5.143/2025

Lei 5.143 

“Estabelece os vencimentos do cargo público que especifica, no âmbito da Câmara Municipal de Extrema, e dá outras providências” (Autoria: Mesa Diretora).

...

ler mais

04/02/2025

Lei Ordinária nº 5.142/2025

Lei 5.142 

“Estabelece e altera vencimentos dos cargos públicos que especifica, no âmbito da Câmara Municipal de Extrema, e dá outras providências.” (Autoria: Mesa Diretora)

...

ler mais

04/02/2025

Lei Ordinária nº 5.141/2025

Lei 5.141

“Altera a redação do parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal nº 5.044/2024 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Extrema para o Exercício de 2025 e dá outras providências"

...

ler mais

04/02/2025

Lei Ordinária nº 5.140/2025

Lei 5.140

“Altera a redação do artigo 2º inciso I da Lei Municipal nº 5.131/2024, que estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2025"

...

ler mais

04/02/2025

Lei Ordinária nº 5.139/2025

Lei 5.139

“Dispõe sobre a concessão e regulamentação do estágio no âmbito do Poder Executivo e dá outras providencias”.

...

ler mais

04/02/2025

Lei Ordinária nº 5.138/2025

Lei 5.138

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

...

ler mais