Lei Ordinária 2025

04/02/2025

Lei Ordinária nº 5.137/2025

Lei 5.137

“Dispõe sobre a concessão e regulamentação do Auxílio Refeição aos Servidores Públicos Municipais”

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04/02/2025

Lei Ordinária nº 5.136/2025

Lei 5.136

“Altera o art. 40 da Lei Municipal nº. 3.404/2015, com redação dada pela Lei Municipal nº. 4.793/2023, e dá outras providencias.”

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27/01/2025

Lei Ordinária nº 5.135/2025

Lei 5.135

“Concede reposição inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Extrema, e dá outras providências.” (Autoria: Mesa Diretora)

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27/01/2025

Lei Ordinária nº 5.134/2025

Lei 5.134

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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27/01/2025

Lei Ordinária nº 5.133/2025

Lei 5.133

“Concede reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e dá outras providências”.

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14/01/2025

Lei Ordinária nº 5.132/2025

Lei 5.132

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adiantamento salarial, e dá outras providências.”

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