Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) é órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo no âmbito das questões ambientais do município de Extrema, com as finalidades precípuas de formular e propor ao Executivo Municipal as diretrizes, normas e regulamentação da Política Municipal de Meio Ambiente, bem como atuar nos processos de licenciamento de sua competência ou por celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais, e de sanção às condutas lesivas ao meio ambiente.
Legislação
Atas das Reuniões CODEMA
- Ata 154ª Reunião Ordinária – 09/08/2024
- Ata 155ª Reunião Ordinária – 05/07/2024
- Ata 154ª Reunião Ordinária – 07/06/2024
- Ata 153ª Reunião Ordinária – 12/04/2024
- Ata 152ª Reunião Ordinária – 08/03/2024
- Ata 6ª Reunião Extraordinária – 14/12/2023
- Ata 151ª Reunião Ordinária – 08/12/2023
- Ata 150ª Reunião Ordinária – 06/10/2023
- Ata 149ª Reunião Ordinária – 01/09/2023
- Ata 148ª Reunião Ordinária – 11/08/2023
- Ata 5ª Reunião Extraordinária – 21/07/2023
- Ata 147ª Reunião Ordinária – 07/07/2023
- Ata 146ª Reunião Ordinária – 12/05/2023
- Ata 145ª Reunião Ordinária – 10/03/2023
- Ata 144ª Reunião Ordinária – 03/02/2023
- Ata 143ª Reunião Ordinária – 09/12/2022
- Ata 142ª Reunião Ordinária – 21/10/2022
- Ata 141ª Reunião Ordinária – 09/09/2022
- Ata 140ª Reunião Ordinária – 05/08/2022
- Ata 139ª Reunião Ordinária – 08/07/2022
- Ata 138ª Reunião Ordinária – 10/06/2022
- Ata 137ª Reunião Ordinária – 06/05/2022
- Ata 136ª Reunião Ordinária – 08/04/2022
- Ata 135ª Reunião Ordinária – 11/03/2022
- Ata 134ª Reunião Ordinária – 04/02/2022
- Ata 133ª Reunião Ordinária – 10/12/2021
- Ata 132ª Reunião Ordinária – 08/10/2021
- Ata 131ª Reunião Ordinária – 03/09/2021
- Ata 130ª Reunião Ordinária – 06/08/2021
- Ata 129ª Reunião Ordinária – 02/07/2021
- Ata 128ª Reunião Ordinária – 21/05/2021
- Ata 127ª Reunião Ordinária – 18/12/2020
- Ata 126ª Reunião Ordinária – 02/10/2020
- Ata 125ª Reunião Ordinária – 03/03/2020
- Ata 124ª Reunião Ordinária – 06/12/2019
- Ata 123ª Reunião Ordinária – 18/10/2019
- Ata 122ª Reunião Ordinária – 06/09/2019
- Ata 121ª Reunião Ordinária – 02/08/2019
- Ata 120ª Reunião Ordinária – 14/06/2019
- Ata 119ª Reunião Ordinária – 03/05/2019
- Ata 118ª Reunião Ordinária – 05/04/2019
- Ata 117ª Reunião Ordinária – 08/03/2019
- Ata 116ª Reunião Ordinária – 08/02/2019
Calendário de Reuniões Ordinárias pré-agendadas do CODEMA 2025
As datas poderão sofrer alterações:
- Janeiro: –
- Fevereiro: –
- Março: 14/03/2025
- Abril: 04/04/2025
- Maio: 09/05/2025
- Junho: 06/06/2025
- Julho: 04/07/2025
- Agosto: 01/08/2025
- Setembro: 05/09/2025
- Outubro: 03/10/2025
- Novembro: 07/11/2025
- Dezembro: 05/12/2025
As reuniões estão pré-agendadas para ocorrer às 9h na sede da Secretaria de Meio Ambiente (Av. Antônio Saes Peres, S/N, Parque de Eventos, Ponte Nova – Extrema/MG)
PAUTAS:
Reuniões 2025
Reuniões 2024
158ª Reunião Ordinária do CODEMA (13/12/2024)
–
1. Abertura da sessão.
2. Leitura e aprovação de Ata:
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Processos de licenciamento ambiental:
Acesso aos Estudos Ambientais:
Pareceres:
3.2 Processos de intervenção ambiental:
Pareceres:
3.3 Julgamento em 2ª instância de Processos de Infrações Ambientais:
Pareceres:
3.4 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
4. Informes
5. Palavra aberta
6. Encerramento
157ª Reunião Ordinária do CODEMA (18/10/2024)
–
1. Abertura da sessão.
2. Leitura e aprovação de Ata:
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Processos de licenciamento ambiental:
Acesso aos Estudos Ambientais:
Pareceres:
3.2 Processos de intervenção ambiental:
Pareceres:
3.3 Julgamento em 2ª instância de Processos de Infrações Ambientais:
Pareceres:
3.4 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
4. Informes
5. Palavra aberta
6. Encerramento
156ª Reunião Ordinária do CODEMA (09/08/2024)
–
1. Abertura da sessão.
2. Leitura e aprovação de Ata:
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Processos de licenciamento ambiental:
Acesso aos Estudos Ambientais: RPCAs
Pareceres:
- Processo CODEMA 017/2024/001/2024 | Acto 11387.2024 – Torrent do Brasil Ltda (LIC+LO)
- Processo CODEMA 056/2023/001/2023 | Acto 9091.2024 – Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça (LP+LI+LO)
- Processo CODEMA 006/2021/001/2021 – BWP Diase Empreendimento Imobiliário Extrema Ltda (LIC+LO)
- Processo CODEMA 011/2023/001/2023 | Acto 8227.2023 – MTA Administradora de Bens Próprios Ltda (LP+LI+LO)
4. Informes
5. Palavra aberta
6. Encerramento
155ª Reunião Ordinária do CODEMA (05/07/2024)
–
1. Abertura da sessão.
2. Leitura e aprovação de Ata:
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Processos de licenciamento ambiental:
Acesso aos Estudos Ambientais: RPCAs
Pareceres:
- Processo CODEMA 042/2021/006/2023 | Acto 9053.2024 – D’Grandi Empreendimentos Imobiliários Ltda (LIC)
- Processo CODEMA 059/2022/004/2023 | Acto 9813.2024 – Ipex Indústria de Plásticos Extrema Ltda (LOC)
3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
- AAS 010/2024 – VCH – Importadora, Exportadora e Distribuição de Produtos Ltda – Processo CODEMA 049/2022/002/2024 | Acto 9990.2024
- AAS 011/2024 – Coutinho Vendas Online Ltda – Processo CODEMA 020/2024/001/2024 | Acto 11569.2024
- AAS 012/2024 – Logmov Solucoes Ltda – Processo CODEMA 018/2024/001/2024 | Acto 11657.2024
- AAS 013/2024 – Tim Benke ME – Processo CODEMA 051/2023/002/2024 | Acto 11343.2024
- AAS 014/2024 – Social S.A – Processo CODEMA 055/2023/001/2023 | Acto 9135.2024
- AAS 015/2024 – Platinum Log Armazéns Gerais Ltda – Processo CODEMA 060/2022/001/2022 | Acto 2872.2023
- AAS 016/2024 – Exbolt Indústria de Parafuso Ltda – Processo CODEMA 011/2018/003/2023 | Acto 6803.2023
4. Informes
5. Palavra aberta
6. Encerramento
154ª Reunião Ordinária do CODEMA (07/06/2024)
–
1. Abertura da sessão.
2. Leitura e aprovação de Ata:
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Processo(s) de licenciamento ambiental:
- Processo CODEMA 005/2024/001/2024 | Acto 9298.2024 – Arfrio S.A. Armazéns Gerais e Frigoríficos (LIC+LO)
3.2 Processo(s) de Intervenção ambiental
- Processo Acto 7747.2023 – BPG Extrema Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.
Intervenção requerida: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (0,1015 ha). - Processo Acto 10458.2024 – Instituto Brasileiro de Ciência e Tecnologia Maharishi – IBCTM
Intervenção requerida: construção na Macrozona Municipal de Conservação Ambiental (4.432,22 m2).
3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
- AAS 006/2024 – GO Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda. – Processo CODEMA 018/2023/003/2024 | Acto 9277.2024
- AAS 007/2024 – Distribuidora Ahead de Mercadorias e Serviços em Geral Ltda – Processo CODEMA 008/2024/001/2024 | Acto 10655.2024
- AAS 008/2024 – Arcelormittal Brasil S.A – Processo CODEMA 012/2024/001/2024 | Acto 10490.2024
- AAS 009/2024 – Thera Tech Polímeros Comercial Ltda. – Processo CODEMA 059/2023/001/2023 | Acto 8956.2023
4. Recursos em segunda instância referente aos Autos de Infração:
- A.I. nº 032/2023 – Ayon Indústria e Comércio Ltda.
5. Informes
6. Palavra aberta
7. Encerramento
153ª Reunião Ordinária do CODEMA (12/04/2024)
–
1. Abertura da sessão.
2. Leitura e aprovação de Ata:
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Processo(s) de licenciamento ambiental:
- Processo CODEMA 034/2023/002/2023 | Acto: 7500.2023 – Bora Bens Administração de Imóveis Ltda. (LP+LI+LO)
3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
- AAS 004/2024 – Magma Indústria Comércio e Importação de Produtos Têxteis Ltda. – Processo CODEMA 035/2023/001/2023 |Acto 8239.2023;
4. Deliberações Normativas e Projetos:
- DN CODEMA xxx/2024 – Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas à montante do ponto de captação nos mananciais destinados ao abastecimento público no município e dá outras providencias. (Revoga e substitui a DN CODEMA n° 014/2017)
- Minuta de Projeto de Lei de autoria SMA – Estabelece procedimentos de publicidade para emissão de licença ambiental e autorização de supressão de vegetação ou de intervenção em área especialmente protegida e dá outras providencias.
5. Informes
6. Palavra aberta
7. Encerramento
152ª Reunião Ordinária do CODEMA (08/03/2024)
–
1. Abertura da sessão.
2. Leitura e aprovação de Ata:
- Minuta da Ata da 151ª Reunião Ordinária (08/12/2023
- Minuta da Ata da 6ª Reunião Extraordinária (14/12/2023)
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental será deliberado:
Acesso aos Estudos Ambientais: RPCAs
Pareceres:
- Processo CODEMA 030/2022/002/2023 | Acto 6375.2023 – Dr. Oetker Brasil Ltda (LOC)
- Processo CODEMA 037/2021/001/2021 – D’Extrema Água Mineral Natural Ltda (LOC)
- Processo CODEMA 039/2023/001/2023 | Acto7824.2023 – Grandfood Indústria e Comércio Ltda (LOC)
- Processo CODEMA 009/2022/006/2023 | Acto 7782.2023 – Uniar Comércio de Eletro-eletrônicos e Serviços Ltda (LOC)
- Processo CODEMA 050/2018/007/2023 | Acto 4705.2023 – Multilaser Industrial S.A. (LOC ampliação)
3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
- AAS 021/2023 – Boa Sorte Sabor Ltda – Processo CODEMA 040/2023/001/2023 | Acto7384.2023
- AAS 001/2024 – CRM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – Processo CODEMA 046/2013/004/2023 | Acto 8488.2023
- AAS 002/2024 – Momoart Etiquetas e Adesivos Ltda – Processo CODEMA 031/2023/001/2023 | Acto 6910.2023
- AAS 003/2024 – Movimente Brasil Ltda – Processo CODEMA 023/2022/002/2023 | Acto 8905.2023
4. Recursos em segunda instância referente aos Autos de Infração:
- A.I. nº 019/2023 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
- A.I. nº 016/2023 – Pandurata Alimentos Ltda (retirado de pauta para vistas em 09/12/2023) – Relatório de Vistas
–
5. Informes
6. Palavra aberta
7. Encerramento
Reuniões 2023
6ª Reunião Extraordinária do CODEMA (14/12/2023)
–
1. Abertura da sessão.
2. Deliberações/Apreciações:
2.1 Empreendimentos cujo processo de licenciamento ambiental será deliberado:
- Processo Acto 7848.2023 – Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. / Sítio São Miguel – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (0,0071 ha)
2.2 Autorização Ambiental Simplificada – AAS emitida:
- AAS 019/2023 – Augusto Luiz dos Santos Barbosa – Federal Automotive – Processo CODEMA 037/2023/001/2023 | ACTO 7310.2023;
- AAS 020/2023 – Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda – Processo CODEMA 047/2023/001/2023 | Acto 7659.2023
3. Informes
4. Palavra aberta
5. Encerramento
151ª Reunião Ordinária do CODEMA (08/12/2023)
–
1. Abertura da sessão.
2. Leitura e aprovação de Ata:
- Ata da 150ª Reunião Ordinária.
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Processos de Licenciamento Ambiental a serem deliberados:
- Processo CODEMA 007/2008/005/2021 – SBF Comércio de Produtos Esportivos S.A. (REVLO);
- Processo CODEMA 016/2020/001/2020 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG (LO oriunda de AAF COPAM)
- Processo CODEMA 041/2018/004/2023 | Acto: 6002.2023 – Panasonic do Brasil Limitada (LO – Ampliação);
- Processo CODEMA 015/2013/006/2023 | Acto: 5036.2023 – Motival Indústria e Comércio de Ligas e Metais Ltda. (LOC – Ampliação)
- Processo CODEMA 008/2007/007/2022 | Acto: 4971.2023 – Delo Indústria e Comércio Ltda. (LOC – Ampliação)
- Processo CODEMA 030/2012/007/2023 | Acto: 4968.2023 – OPT – Eletrônicos e Baterias Ltda. (LOC)
3.2 Processos de Intervenção Ambiental a serem deliberados:
- Processo Acto 7848.2023 – Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. / Sítio São Miguel – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (0,0071 ha)
3.3 Autorização Ambiental Simplificada – AAS emitida:
- AAS 017/2023 – Polifitema Indústria e Comércio Ltda. – Processo CODEMA 026/2023/002/2023 | ACTO 6656.2023;
- AAS 018/2023 – Guilherme Padilha do Prado 12282077636 – GCAR Estética Automotiva – Processo CODEMA 006/2022/002/2023 | ACTO 6263.2023
4. Recursos em segunda instância referente aos Autos de Infração:
- AI nº 015/2023 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)
- AI nº 016/2023 – Pandurata Alimentos Ltda
5. Informes
6. Palavra aberta
7. Encerramento
150ª Reunião Ordinária do CODEMA (06/10/2023)
1. Abertura da sessão.
2. Leitura e aprovação de Ata:
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental será deliberado:
3.2 Autorização Ambiental Simplificada – AAS emitida:
4. Recursos em segunda instância referente aos Autos de Infração:
5. Deliberação Normativa
Determina a expedição de Ofício ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Promotoria da Comarca de Extrema-MG, para adoção das medidas cabíveis com o fim de reparação do DANO MORAL COLETIVO sofrido pela comunidade de Extrema – MG, em virtude de sistemática violação das normas ambientais por parte da COPASA/MG, e dá outras providências.
6. Informes
7. Palavra aberta
8. Encerramento.
149ª Reunião Ordinária do CODEMA (01/09/2023)
1. Abertura da sessão
2. Leitura e aprovação de Atas:
· Ata da 148ª Reunião Ordinária (11/08/2023)
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Empreendimentos com processos de licenciamento ambiental;
3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
· AAS 015/2023 – Processo nº 024|2023|001|2023 ACTO 5667.2023: View Tech Engenharia de Automação Ltda.
4. Informes:
5. Palavra Aberta;
6. Encerramento.
148ª Reunião Ordinária do CODEMA (11/08/2023)
1. Abertura da sessão
2. Leitura e aprovação das atas
· Ata da 147ª Reunião Ordinária (07/07/2023)
· Ata da 5ª Reunião Extraordinária (21/07/2023)3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Empreendimentos com processos de licenciamento ambiental;
· Processo nº 041|2013|007|2023 ACTO 5426.2023: Benedito Floriano de Souza. (LOC Ampliação);
· Processo nº 016|2020|001|2020: COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – ETA Jaguari I e II (LO)3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
3.3 Recursos em segunda instância referente aos Autos de Infração:
· Auto de Infração nº 007/2023 – Jussara Souto Azevedo – Cheta Metais
4. Informes;
5. Palavra Aberta;
6. Encerramento.
5ª Reunião Extraordinária do CODEMA (21/07/2023)
1. Abertura da sessão
2. Apresentação do Diagnóstico analítico do Projeto #Geração Restauração Jaguari
3. Informes;
4. Palavra Aberta;
5. Encerramento.
147ª Reunião Ordinária do CODEMA (07/07/2023)
1. Abertura da sessão
2. Leitura e aprovação da Ata da 146ª Reunião Ordinária
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Empreendimentos com processos de licenciamento ambiental;
· Processo nº 004|2017|004|2022-ACTO 2062.2022: Polisopro Embalagens Ltda. (LOC Ampliação)
· Processo nº 018|2020|004|2022-ACTO 2467.2023: ACF MG Empreendimentos e Participações Ltda. (LIC)3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
· AAS 010/2023 – Processo nº 034|2022|003|2023 ACTO 4868.2023: Irmãos Duque Indústria e Comércio Ltda.
· AAS 011/2023 – Processo nº 040|2021|004|2023 ACTO 4635.2023: Endutex Trading Ltda.
· AAS 012/2023 – Processo nº 052|2021|003|2023 ACTO 4339.2023: Asso Indústria e Comércio de Aços Ltda.
· AAS 013/2023 – Processo nº 030|2019|002|2022 ACTO 2650.2023: Robson Lopes Ribeiro3.3 Recursos em segunda instância referente aos Autos de Infração:
· Auto de Infração nº 007/2023 – Jussara Souto Azevedo – Cheta Metais
· Autos de Infração do nº 020/2022 ao nº 058/2022 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)4. Informes;
5. Palavra Aberta;
6. Encerramento.
146ª Reunião Ordinária do CODEMA (12/05/2023)
1. Abertura da sessão
2. Leitura e aprovação da Ata da 145ª Reunião Ordinária
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Empreendimentos com processos de licenciamento ambiental;
· Processo nº 016|2022|003|2022-ACTO 1364.2022: Multilaser Industrial S.A. – Estocagem CD “Taberna” (LOC);
· Processo nº 031|2013|003|2022-ACTO 3814.2023: Condomínio Com. Extremo Sul Vila Romana (LO)
· Processo nº 002|2023|001|2023-ACTO 3675.2023: Manfrim Indústria e Comércio Ltda. (LOC)
· Processo nº 001|2022|002|2022-ACTO 3810.2023: FW8 Empreendimentos Imobiliários Ltda.(LP+LI)3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
· AAS 006/2023 – Processo nº 054|2022|001|2022 ACTO 2842.2023: Royal Opera Imp. Exp. e Com. Ltda.
· AAS 007/2023 – Processo nº 001|2023|001|2023 ACTO 2667.2023: Fernanda Cesar Mathias Bedaque
· AAS 008/2023 – Processo nº 064|2022|001|2022 ACTO 2874.2023: Crown Ind. e Comércio de Canetas Ltda
· AAS 009/2023 – Processo nº 063|2022|001|2022 ACTO 3112.2023: Kaizer Com. de Mat. Hidráulicos Eireli4. Informes;
5. Palavra Aberta;
6. Encerramento.
145ª Reunião Ordinária do CODEMA (10/03/2023)
1. Abertura da sessão
2. Leitura e aprovação da Ata da 144ª Reunião Ordinária
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Empreendimentos com processos de licenciamento ambiental;
· Processo nº 012/2022/001/2022 – Granasa Minas Indústria e Comércio Ltda (Rev-LO – COPAM)
· Processo nº 019/2014/004/2022 – ETK Indústria e Comércio Ltda (LOC)
· Processo nº 020/2022/001/2022 – Hoxxis – Gestão de Suprimentos e Fabricação de Embalagens Ltda (LOC)
– Solicitação de exclusão de condicionante n° 01 da Licença Ambiental nº 014/2019, aprovada na 117ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 08 de março de 2019.3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
· AAS 003/2023 – Processo 048/2022/001/2022 – Imagepack Indústria de Embalagens Plásticas Ltda
· AAS 004/2023 – Processo 056/2022/001/2022 – Mic Mercoimport Comércio, Importação e Exportação Ltda.
· AAS 005/2023 – Processo 055/2022/001/2022 – Tabatinga Free Shop Importação Exportação e Comércio Ltda4. Informes;
5. Palavra Aberta;
6. Encerramento.
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144ª Reunião Ordinária do CODEMA (03/02/2023)
1. Abertura da sessão
2. Posse dos novos membros – mandato 2023-2024
3. Deliberações/Apreciações:
3.1 Proposta de alteração do Regimento Interno do CODEMA;
3.2 Referendo das Autorizações Ambientais Simplificadas – AAS emitidas:
· AAS n° 001/2023 Processo 051/2018/002/2022 – CRM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda
· AAS n° 002/2023 Processo 013/2022/001/2022 – Top Internacional Ltda4. Informes;
5. Palavra Aberta;
6. Encerramento.
Reuniões 2022
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143ª Reunião Ordinária do CODEMA (09/12/2022)
1. Abertura da sessão;
2. Aprovação da Ata da 142ª Reunião Ordinária;
3. Deliberações:
3.1 Empreendimentos cujos processos de licenciamento ambiental serão deliberados:
- Processo nº 025/2018/004/2022 – Barry Callebaut Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – (RevLO);
- Processo nº 028/2012/003/2022 – New Limp Produtos para Limpeza Ltda – (LOC);
- Processo nº 029/2017/003/2022 – Emplamold Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (LIC+LO concomitantes);
- Processo nº 037/2022/001/2022 – Vertka Desenvolvimento Ltda. – (LP+LI+LO concomitantes);
- Processo nº 002/2022/001/2022 – D3 WT Log Desenvolvimento Ltda. (LP+LI concomitantes);
3.2 Autorizações Ambientais Simplificadas emitidas:
- AAS n° 015/2022 – Acqualimp Indústria e Comércio de Materiais de Plástico Ltda
- AAS n° 016/2022 – Miraplast Embalagens e Gerenciamento de Resíduos Eireli.
- AAS n° 017/2022 – Arthi Comercial Ltda
3.3 Recursos em segunda instância referente ao Auto de Infração:
4. Informes
5. Palavra Aberta
6. Encerramento
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142ª Reunião Ordinária do CODEMA (21/10/2022)
1. Abertura da sessão;
2. Aprovação da Ata da 141ª Reunião Ordinária;
3. Deliberações:
3.1. Processos administrativos para exame de licença ambiental do seguinte empreendimento:
3.2. Minuta da Deliberação Normativa nº 023/2022:
- Minuta Deliberação Normativa CODEMA n° 023/2022: Define normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação de representantes do poder público e da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA
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141ª Reunião Ordinária do CODEMA (09/09/2022)
1. Abertura da sessão;
2. Aprovação da Ata da 140ª Reunião Ordinária;
3. Deliberações:
3.1. Processos administrativos para exame de licença ambiental dos seguintes empreendimentos:
3.2. Autorizações Ambientais Simplificadas emitidas:
3.3. Recursos administrativos em segunda instância referente aos Autos de Infração:
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140ª Reunião Ordinária do CODEMA (05/08/2022)
1. Abertura da sessão;
2. Aprovação da Ata da 139ª Reunião Ordinária;
3. Deliberações:
3.1. Processos administrativos para exame de licença ambiental dos seguintes empreendimentos:
3.2. Autorizações Ambientais Simplificadas emitidas:
3.3. Recursos administrativos em segunda instância referente aos Autos de Infração:
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139ª Reunião Ordinária do CODEMA (08/07/2022)
1. Abertura da sessão;
2. Aprovação da Ata da 138ª Reunião Ordinária;
3. Deliberações:
3.1. Processos administrativos para exame de licença ambiental dos seguintes empreendimentos:
3.2. Autorizações Ambientais Simplificadas emitidas:
3.3. Recursos administrativos em segunda instância referente aos Autos de Infração:
4. Informes
5. Palavra aberta
6. Encerramento