Lote Sujo: Prefeitura realiza notificações em 52 terrenos por falta de limpeza em sete bairros de Extrema
Os proprietários notificados têm o prazo de até vinte dias corridos, a partir da publicação deste edital, para realizar a limpeza dos terrenos, sob pena de aplicação de multa
A Arrecadação Fazendária Municipal (AFM) publicou um novo edital com 52 notificações direcionadas a proprietários de imóveis espalhados em sete bairros da cidade, cujos notificados devem realizar a roçada dos lotes listados no documento oficial no prazo de 20 dias corridos, contados a partir da data de publicação, em 4 de abril de 2026, conforme estabelece a Lei Municipal nº 805/90, o Código de Postura Municipal.
Os imóveis que foram notificados estão localizados em diversos loteamentos da cidade, tais como: Arco-Íris, Jardim Santa Cruz, Jardim Santo Ângelo I e II, Pérola da Mantiqueira, Portal de Extrema, Portal do Parque, Recanto do Sol II, Residencial Sierra e Valparaíso.
O notificado que tomar as providências exigidas, fica ele obrigado a comunicar o setor competente do Município para que efetue nova vistoria no local e ateste a execução do serviço em campo; sem manifestação do notificado e/ou esgotado o prazo inicial, será lavrado o Auto de Infração, ficando autorizado o Município executar o serviço de roçada do terreno através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito à reclamação, obrigando o proprietário do respectivo terreno a ressarcir os cofres públicos pelas despesas efetuadas na execução da roçada.
