Lote Sujo: Arrecadação Fazendária Municipal publica dois editais com mais 27 notificações para roçada de terrenos localizados em cinco bairros de Extrema

A Arrecadação Fazendária Municipal (AFM) publicou, na última semana, dois novos editais contendo 27 notificações destinadas a proprietários de imóveis localizados em cinco bairros da cidade, cujos notificados deverão realizar a roçada dos lotes relacionados nos documentos oficiais, publicados nos dias 10 e 17 de julho, no prazo de até 20 dias corridos, conforme determina a Lei Municipal nº 805/90, que institui o Código de Posturas do Município.

Os imóveis que foram notificados estão localizados em diversos loteamentos da cidade, tais como: Faraildes I, Jardim Itália, Jardim Mantiqueira, Jardim Nova Extrema I e II, Lava-pés, Santa Lúcia, Santana II, Santo Ezequiel e São Miguel.

O edital publicado dia 10 de julho contemplam apenas 4 notificações, com terrenos localizados nos bairros Morro Grande e Pires, enquanto o edital do dia 17 de julho apresenta 23 notificações nos bairros Barreiro, Centro, Morro Grande e Ponte Nova.

O notificado que tomar as providências exigidas, fica ele obrigado a comunicar o setor competente do Município para que efetue nova vistoria no local e ateste a execução do serviço em campo; sem manifestação do notificado e/ou esgotado o prazo inicial, será lavrado o Auto de Infração, ficando autorizado o Município executar o serviço de roçada do terreno através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito à reclamação, obrigando o proprietário do respectivo terreno a ressarcir os cofres públicos pelas despesas efetuadas na execução da roçada.

A relação completa dos proprietários notificados, acompanhada das respectivas informações de localização dos imóveis e das datas das notificações, está disponível em: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_240_0_1_21072026102938.pdf.