ATUALIZAÇÃO CADASTRAL QUE GEROU NOTIFICAÇÕES PARA CERCA DE 6 MIL IMÓVEIS EM EXTREMA TEVE INÍCIO EM 2023 COM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GEOPIXEL

Neste ano de 2025, a Prefeitura de Extrema facilitou o processo e aumentou o prazo de contestação para até 90 dias e simplificou a documentação necessária

A Prefeitura de Extrema já concluiu, no início deste ano, o envio de notificações para aproximadamente 6 mil imóveis do município, informando divergências na área construída, após o levantamento imobiliário feito pela empresa terceirizada Geopixel’, e para facilitar o processo de contestação, a Prefeitura estendeu o prazo de 15 para 90 dias corridos – contados a partir da notificação – e deixou mais simples a relação de documentos; agora, será necessário apresentar somente o documento da notificação recebida e, se o proprietário tiver, também a planta do imóvel atualizada.

O processo teve início em março de 2023 com a contratação da empresa Geopixel, através de licitação, o que permitiu identificar os imóveis que se encontram com seus dados desatualizados no Sistema de Cadastro Imobiliário Municipal. O levantamento foi finalizado em dezembro de 2024, enquanto a única ação tomada no início de 2025 foi o envio das notificações para os imóveis apontados pelo levantamento do ano anterior – a essa altura do processo, o envio das notificações era uma etapa obrigatória a ser cumprida.

Vale destacar que a atualização do cadastro imobiliário do município é uma recomendação do Tribunal de Contas, que aponta a necessidade de revisão na Planta de Valores Genéricos (PGV), que não era atualizada desde 1997. A não adequação poderia resultar em notificações e sanções para a Prefeitura de Extrema, com grande impacto aos cofres públicos.

Os proprietários notificados já podem contestar e tirar dúvidas em relação ao processo e às informações contidas na notificação; nesta oportunidade, várias situações podem ser ajustadas, como, por exemplo, a correção de algumas inconsistências que podem ter ocorrido durante o levantamento realizado.

Caso seja comprovado que o tamanho da área do imóvel está diferente daquilo que estava registrado anteriormente, a atualização da área irá impactar no cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – mas apenas a partir de 2026. Para garantir maior transparência e tempo adequado, o prazo para contestação foi ampliado de 15 para 90 dias corridos a partir da data da notificação, permitindo que todos tenham tempo suficiente para apresentar a nova documentação necessária e corrigir eventuais erros.

BENEFÍCIOS DA ATUALIZAÇÃO

A atualização do Sistema de Cadastro Imobiliário Municipal é uma recomendação do Tribunal de Contas, o que trará benefícios importantes para o planejamento da cidade, melhorando a infraestrutura e a qualidade dos serviços públicos, o que impactará positivamente a vida de todos os munícipes.

SE VOCÊ FOI NOTIFICADO, SAIBA COMO AGENDAR O SEU ATENDIMENTO

A Prefeitura simplificou o processo de contestação e para agendar o seu atendimento presencial, seja para contestar ou tirar dúvidas, você pode acessar o link que está incluso no documento da notificação. Você também agendar o seu atendimento pelo telefone (35) 3435-5446.