Fiscalização da Prefeitura aponta limpeza irregular em terrenos e gera notificações aos proprietários
Os proprietários de imóveis de quatro loteamentos da cidade, têm até 7 dias corridos para regularizar a roçada de seus lotes
Neste sábado (12), a Secretaria de Planejamento e Finanças publicou um novo edital de notificação, comunicando proprietários de imóveis que não realizaram a devida limpeza de seus lotes, em descumprimento à Lei Municipal nº 805/90 – Código de Posturas.
Os imóveis que foram notificados estão localizados nos loteamentos: Estância Barreiro, Villa Garden, Extremaville e Céu da Mantiqueira.
Os proprietários notificados que realizarem a limpeza de seus terrenos deverão comunicar o Município para que seja feita nova vistoria e caso não haja manifestação ou o prazo legal se esgote, será lavrado um Auto de Infração e nessa situação, o Município poderá executar o serviço de roçada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem necessidade de aviso prévio, ficando o proprietário responsável pelo reembolso dos custos.
O prazo para regularização é de sete dias corridos, se estendendo até o dia 19 de julho. Confira abaixo a relação completa dos proprietários notificados, com as respectivas informações de localização: